Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixona...

Tempo para receber pensão por morte: veja sobre pais, filhos, companheiro(a) e irmãos

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Tempo para receber pensão por morte / Fonte: Canva Pro

A pensão por morte se destina aos dependentes financeiros de trabalhador ou aposentado que falece. Mas por quanto tempo ela é paga? É isso que você confere aqui no  Guia do Ex-Negativado.

Essa pensão é paga pelo INSS. Podem se beneficiar dela os indivíduos previstos em lei. Dentre eles estão cônjuge ou companheiro(a) e filhos. Também, irmãos e pais.

O tempo de pagamento do benefício depende de quem o receberá. Igualmente, de outras condições como idade do beneficiário. Abaixo, então, veja como funciona.

Por quanto tempo a pensão por morte é paga?

O pagamento da pensão segue uma série de regras. Dentre elas está o tempo de pagamento, que segue requisitos diferentes de acordo com o beneficiário (companheiro(a), filhos, pais ou irmãos).

Quanto tempo uma pessoa recebe pensão por morte? – Foto: Canva

Para cônjuge ou companheiro(a)

O tempo de pagamento da pensão por morte para o(a) cônjuge ou companheiro(a) depende da idade dele(a) no momento do falecimento do trabalhador ou aposentado.

Portanto, é possível que o pagamento seja apenas de 3 anos. Ou, então, que seja vitalício. Confira como fica de acordo com a faixa etária do pensionista:

  • Até 21 anos de idade: 3 anos de pagamento de pensão;
  • 21 a 26 anos: 6 anos de pensão;
  • 27 a 29 anos: 10 anos de pensão.
  • 30 a 40 anos: 15 anos de pensão;
  • 41 a 43 anos: 20 anos de pensão;
  • A partir de 45 anos: pensão vitalícia.

Pensão por morte para filhos

Os filhos com menos de 21 anos também têm direito à pensão. No caso deles, então, o pagamento se encerra quando eles completarem 21 anos.

A única exceção se refere ao filho com deficiência. Nesse caso não há limite de idade para pagamento. Assim, é possível que ele receba a pensão de forma vitalícia.

Pensão por morte para pais

Para os pais o tempo de pagamento do benefício segue a mesma lógica dos cônjuges e companheiros(as). Portanto, quem tiver mais de 45 anos na data do falecimento do filho recebe pensão vitalícia.

Pensão para irmãos

Por fim, os irmãos também podem receber pensão por morte caso os beneficiários acima inexistam. No caso deles

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Ana Cristina Follmann: Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixonada pela escrita e cultura pop, busca sempre deixar o mundo um pouco mais simples e longe do juridiquês. Contato: (65) 99924-8700