Portadores de HIV podem se aposentar? Confira como funciona

Sinais geradores de estigma e incapacidade de prestar serviços podem garantir aposentadoria

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Curitiba, 24 de março de 2022 – Portadores de HIV podem se aposentar? A lei brasileira garante uma série de direitos para pessoas que convivem com o vírus. Confira com o Guia do Ex-Negativado se a aposentadoria por incapacidade é uma delas.

Esse vírus pode ou não se manifestar. Isto é, é possível que uma pessoa conviva com ele por anos a fio sem que ele se manifeste. Isto é, sem que cause a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

Além disso, os tratamentos, hoje, estão bastante avançados. Desse modo, é possível que uma pessoa conviva tranquilamente com o vírus, sem riscos à saúde. Diante disso, será que a aposentadoria por invalidez é possível? Veja mais!

Portadores de HIV podem se aposentar?

Portadores de HIV podem se aposentar
Portadores de HIV podem se aposentar? Confira como funciona – Foto: Canva

Isso depende. Quando falamos na aposentadoria por incapacidade permanente nos referimos a uma condição (física ou mental) que impede o trabalhador de continuar prestando serviços.

Isto é, ele deixa de trabalhar e garantir sua renda justamente por não ter mais condições de fazê-lo. Portanto, essa é uma condição essencial desse tipo de aposentadoria.

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Quando nos perguntamos, então, se portadores de HIV podem se aposentar, deve-se considerar essa incapacidade, se está presente ou não.

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Ainda, há outra situação que poderia garantir a aposentadoria nesses casos: a existência de manifestação física de sinais estigmatizantes.

Ou seja, quando a doença possa gerar estigma social, mesmo que a incapacidade de trabalho não seja total, os portadores de HIV podem se aposentar.

Dessa forma, caso o portador de HIV se enquadre em uma dessas situações, é possível que obtenha a aposentadoria nesses moldes. Para isso, antes deve passar por uma perícia médica que determinará a existência de alguma das situações relatadas.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região nega pedido de aposentadoria por invalidez a portadora de HIV

No final de 2021 o TRF4 decidiu, por unanimidade, por negar o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente feito por paciente portadora do HIV.

Nesse caso concluiu-se que o vírus não havia desenvolvido a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Igualmente, a requerente não apresentava sinais estigmatizantes ou incapacidade laboral.

Portanto, o tribunal concluir que ela não estava nas condições que permitem portadores de HIV a se aposentar. Veja, assim, trecho da decisão:

Considerando que o perito afirmou que não havia incapacidade e que a doença estava controlada, bem como ausentes sinais exteriores geradores de estigma, deve ser mantida a sentença de improcedência.

Aprenda já a NEGOCIAR E PAGAR DÍVIDA DO CARTÃO de crédito e saia do sofrimento

Não há dúvidas de que o cartão de crédito pode ser uma ferramenta financeira de enorme utilidade. Sobretudo se usado com inteligência.

No entanto, o mesmo cartão que pode trazer diversos benefícios também pode ser um grande vilão para os consumidores. Muita gente no país está endividada e é o cartão o principal motivo do endividamento.

Nesse contexto vale a pena mencionar que o Brasil possui uma das mais elevadas taxas de juros do mundo todo. Para se ter uma noção, a taxa anual média do rotativo aqui no país é de 237,9%. Por outro lado, na Argentina paga-se 50%, no Chile paga-se 40,7% e no Peru 40%.

Em outras palavras, se uma pessoa gastar R$1 mil no cartão e não pagar, ao final de 12 meses ela estará devendo aproximadamente R$3.379,00. Portanto, saiba hoje com negociar e pagar as dívidas do produto! Veja o vídeo!

 

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