O que você vai saber!
Você sabe quais as doenças que são isentas de Imposto de Renda? Confira hoje, 22 de janeiro, quais são as enfermidades que dispensam o recolhimento de IR.
O direito à isenção do IR existe desde 1988. Afinal, foi nesse ano que houve a promulgação da lei 7.713/1988, que dispensa para alguns enfermos o recolhimento desse imposto.
Quais são as doenças que são isentas do Imposto de Renda?
Para início de conversa, cabe ressaltar que não basta ter as doenças que dão isenção ao IR. Afinal, esse direito somente se estende aos beneficiários do INSS.
Isto é, somente é possível obter a isenção desse imposto caso se possa comprovar a enfermidade e, ainda, caso o cidadão receba aposentadoria ou pensão por morte.
Veja, então, quais são as doenças que são isentas do Imposto de Renda para quem é pensionista ou aposentado do INSS:
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget;
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Quem pode ficar isento do Imposto de Renda por doenças?
Como vimos acima, a isenção se estende para quem recebe aposentadoria ou pensão por morte do INSS. Contudo, não é só isso! Também é necessário, afinal, comprovar a situação de saúde.
Por isso, o beneficiário do INSS que pretenda ficar isento do recolhimento de IR precisa ter em mãos documentos médicos – como laudos – que comprovem a situação de saúde.
Além disso, é possível que seja necessário passar por perícia médica. Contudo, isso somente ocorre caso o INSS exija esse procedimento e intime o cidadão para isso.
Por fim, cabe ressaltar que a isenção se limita à remuneração que o cidadão recebe do INSS. Isto é, caso receba pensão mor morte e salário por emprego formal, somente ficará livre do IR em relação à primeira.
Como pedir a isenção do Imposto de Renda por motivos de doenças?
Possui alguma das doenças que são isentas de Imposto de Renda e é beneficiário do INSS? Então veja, abaixo, como solicitar a isenção do IR:
- Primeiramente, acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou site;
- Faça o login e, na sequência, clique em “Agendamentos/solicitações”;
- Clique, na nova janela, em “Novo requerimento”;
- Então, digite “isenção” na barra de pesquisa e clique na opção “Solicitação de isenção de IR”;
- Atualize seus dados pessoais, avance e, depois, digitalize os documentos médicos que comprovam a doença (laudo). Para isso, clique em “Novo” ao lado da opção “Anexos”;
- Avance e conclua a solicitação.
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