Quais são os direitos dos portadores de diabetes? Confira

Quem tem diabetes tem direitos garantidos por lei

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Conheça hoje, 28 de dezembro, quais são os direitos dos portadores de diabetes! Afinal, a lei brasileira garante o acesso a uma série de facilidades a quem tem essa doença.

A diabetes atinge cerca de 13 milhões de brasileiros, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2020. Portanto, há uma significativa parcela da população que sofre com a doença.

A doença se ilustra especialmente pelo aumento das taxas de açúcar no sangue e pela falta de controle delas, o que se atrela à liberação de insulina. Ela, então, pode levar a uma série de consequências que incluem até mesmo a cegueira.

Quais são os direitos dos portadores de diabetes?

Conheça quais direitos se garantem às pessoas que sofrem com essa doença agora mesmo e, assim, saiba como proteger os seus!

quais são os direitos dos portadores de diabetes
Quais são os direitos dos portadores de diabetes? Confira – Foto: Canva

Acesso a medicamentos

A lei brasileira garante a quem tem diabetes o acesso gratuito aos medicamentos para tratamento da doença. Igualmente, aos materiais para controle dos níveis de açúcar no sangue.

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É isso o que declara a Lei 11347/2006, veja:

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Art. 1º Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.

Contratação de plano de saúde

Os planos de saúde também não podem recusar os portadores de diabetes, que têm direito à contratação deles. Contudo, podem aplicar condições mais rígidas.

Ou seja, é possível que os planos cobrem um valor superior aos portadores da doença. Ou, então, que estabeleçam um período de carência para que somente depois dele haja acesso a consultas e tratamentos da doença de modo particular.

Seguro de vida

Ainda, quem tem diabetes tem direito a contratar um seguro de vida. Contudo, cabe ressaltar que nesse caso as seguradoras têm liberdade para estipular as regras. Dessa modo, cabe ao contratante encontrar um seguro que aceite suas condições de saúde.

Portadores de diabetes podem ter direito à aposentadoria por invalidez

Por fim, também é possível que quem sofra com essa doença alcance a aposentadoria do INSS por invalidez. Contudo, a diabetes por si só não é suficiente para isso.

Afinal, é necessário comprovar a incapacidade total para a realização de atividades remuneradas. E a diabetes não causa isso. Todavia, ela causa outros problemas que, então, podem levar à aposentadoria.

Esse é o caso, por exemplo, da cegueira total que pode ser um resultado da doença. Nesse caso, então, a aposentadoria por invalidez se torna um direito dos portadores de diabetes.

Assim, é necessário analisar se a doença e seus reflexos causam a incapacidade total do paciente ou não. Caso sim, é possível requerer a aposentadoria ao INSS.

O CASO DA MARMITA, o negócio de GANHAR DINHEIRO NA INTERNET e as METAS 2022

O ano de 2021 vai chegando ao seu fim. Para trás fica um período cheio de surpresas negativas, que afetou diretamente no nosso bolso.

Além da pandemia, inflação alta e combustíveis nas alturas foi uma combinação desastrosa na vida de muita gente.

Apesar de tudo, um novo ano está prestes a ter início. Esperanças, portanto, que se renovam. E para ter um período marcado pelas finanças em ordem, é sempre importante buscar estratégias que nos ajudem.

No vídeo de hoje, então, apontamos dicas embasadas por pesquisas e que podem, por sua vez, ajudar a muitos ter bons resultados em suas vidas neste novo ano.

Ah, tem também o relato sobre o “caso da marmita”. Por isso, não deixe de clicar nele para conferi-lo e, com isso, inspire-se para iniciar o ano que se apresenta!

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