O que você vai saber!
Os diabéticos devem estar cientes de quais são os direitos trabalhistas de pessoas com diabetes. Veja hoje, 22 de janeiro, quais são eles e como eles funcionam.
O diagnóstico de diabetes pode trazer muitas preocupações. Afinal, caso não haja controle da doença ela pode gerar uma série de reflexos negativos, levando inclusive à morte.
Por outro lado, hoje é possível controlar a doença e viver normalmente, com todo o bem-estar necessário. Para isso, então, a lei garante uma série de direitos.
Quais são os direitos trabalhistas de pessoas com diabetes?
Em termos gerais são os mesmos que se aplicam a outros trabalhadores. Ou seja, não existem condições especiais, apesar de alguns direitos se mostrarem ainda mais importantes para os diabéticos.
Por exemplo, aqueles que permitem a ausência do trabalho para realização de tratamento ou acompanhamento médico sem desconto ou prejuízo ao salário.
Nesse caso, então, o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem sofrer descontos, desde que apresente o atestado médico que comprove o motivo da ausência.
Os direitos trabalhistas permitem a dispensa de pessoas com diabetes?
Aqui entra uma questão que ainda divide os especialistas: a dispensa sem justa causa de diabéticos. Afinal, o empregador tem liberdade de dispensar sem justificativa seus trabalhadores, desde que pague as indenizações cabíveis.
Ao mesmo tempo, a lei impede a dispensa discriminatória. Isto é, aquela que se dá por motivos de discriminação. E ela reconhece que doenças graves geram estigmas e, por isso, a dispensa sem justa causa de portadores delas seria discriminatória.
Portanto, existem tribunais que reconhecem que a dispensa da pessoa com diabetes é indevida. Da mesma forma, outros entendem que é necessário comprovar que houve a discriminação em razão da doença.
Ou seja, isso depende conforme cada caso. Quem tem diabetes e sofreu dispensa pode entrar com ação trabalhista para reversão da rescisão e reintegração ao cargo.
Outros direitos da pessoa com diabetes
Ainda, quem tem diabetes possui alguns direitos específicos. Por exemplo, o acesso aos medicamentos necessários ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Igualmente, aos materiais para controle dos níveis de açúcar no sangue.
Da mesma forma, os diabéticos têm direito ao acesso e contratação de planos de saúde, que não podem recusá-los como segurados, mas podem aplicar regras mais rígidas para acesso aos serviços.
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