Quais tarifas o banco não pode cobrar? Conheça para não pagar

Existem alguns serviços que não podem ser cobrados em hipótese alguma

Tarifas que o banco não pode cobrar – Ainda é muito comum a cobrança de taxas bancárias sem o aviso prévio ao cliente; que na maioria das vezes só percebe os descontos em conta, depois que já foi cobrado um valor considerável. Mas o banco pode fazer essa cobrança “surpresa”? Quais taxas o banco não pode cobrar? É sobre isso que falaremos hoje (29/11) no Blog Guia do Ex-Negativado.

Tarifas que o banco não pode cobrar

Tarifas que o banco não pode cobrar
Tarifas que o banco não pode cobrar / Fonte: Canva Pro

Veja, agora, as respostas para as dúvidas mais comuns relacionadas à cobrança de tarifas bancárias e o que fazer em casos de cobrança indevida.

O consumidor pode pagar taxa por emissão de boleto?

Em nenhuma hipótese o consumidor pode ser cobrado pela emissão de boleto. Essa regra está prevista no Código de Defesa do Consumidor, sendo ilegal qualquer cobrança desse tipo.

Portanto, se você percebeu que foi cobrado por alguma emissão de boleto, procure a empresa responsável para solucionar esse problema.

O banco pode cobrar taxa para fazer cadastro?

Nesse caso, ainda há divergências entre as instituições financeiras e os órgãos de proteção ao consumidor.

Nesse sentido, a posição mais aceita é a de que não se pode cobrar tarifa de atualização bancária, podendo ocorrer a cobrança nos casos de abertura de conta em que há pesquisa nos órgãos de proteção a o crédito.

De qualquer forma, é importante estar atento a qualquer cobrança que pareça abusiva e questionar o banco sobre isso.

Quais serviços o banco não pode cobrar taxas?

De acordo com o Banco Central, os bancos não podem cobrar por nenhum serviço incluso no “pacote de serviços essenciais”.

Veja quais são esses serviços:

  • Acesso ao Internet Banking;
  • Fornecimento de cartão de débito;
  • Fornecimento de extrato anual consolidado;
  • Compensação de cheques.

Para detalhes de outros serviços, veja a tabela completa no site do Banco Central.

Cobrança de tarifas sem conhecimento prévio

É proibido o banco fazer qualquer tipo de cobrança de tarifa, sem que o cliente seja informado previamente.

Nesse sentido, é muito importante ler o contrato ao contratar ou renovar os serviços de uma instituição bancária.

Caso o cliente não leia o contrato e mesmo assim autorizar por meio da sua assinatura, ficará mais difícil fazer qualquer reclamação posterior de cobrança “indevida”, já que o banco tem um documento que comprova a sua permissão.

Portanto, caso não entenda muito bem o que está no contrato, antes de assinar qualquer documento, peça explicação ao atendente do banco, principalmente nas questões relacionadas à cobrança de tarifas. Não saia com dúvidas!

Onde posso fazer uma reclamação de cobrança indevida feita pelo banco?

Assim que perceber alguma cobrança diferente em sua conta bancária, procure o quanto antes a sua agência para esclarecer todas as suas dúvidas.

Por fim, se ainda o problema persistir, você pode acionar o órgão de defesa ao consumidor da sua cidade e buscar orientações mais imparciais.

Pode ainda, se for o caso, dar entrada num processo jurídico para cessar a cobrança e/ou ter os valores pagos de forma indevida, devolvidos.

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Educação Financeira: EU TESTEI O OPEN BANKING (Vamos ver se é bom mesmo)

O Open Banking vai chegar ao Brasil em breve, com a previsão de gerar uma revolução no relacionamento entre clientes e bancos no Brasil.

Na opinião do Banco Central do Brasil, que é a principal autoridade bancária do país, o novo sistema abrirá portas para que os clientes possam realizar as melhores escolhas possíveis no mercado.

O Guia do Ex-Negativado não tem ligação com bancos ou qualquer outra instituição financeira do mercado. Nosso objetivo neste espaço é o de, unicamente, levar aos nossos leitores informações confiáveis no contexto da relação humana com o dinheiro e da cidadania. Em sendo assim, tópicos como finanças pessoais, oportunidades de mercado, direitos e deveres do consumidor estarão presentes permeando nosso conteúdo. Acreditamos que seja sim possível ajudar no processo de desenvolvimento da educação financeira, e, por conseguinte, na construção de um espírito crítico do cidadão. No entanto, vale também a ressalva, de que nada publicado neste Blog constitui em uma recomendação pessoal de investimento. Caberá, desse modo, a quem deseja investir, tomar suas próprias decisões em relação às estratégias financeiras a serem adotadas em sua vida pessoal e profissional. Dúvidas ou sugestões? Entre em contato conosco: E-mail: contato@guiadoexnegativado.com.br Telefone: (31) 3500-2894
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