O que você vai saber!
Todos os benefícios do INSS possuem prazos próprios. Estes servem para que haja a devida análise do cabimento deles. Nesse sentido, confira hoje, 14 de janeiro, qual é o prazo para receber auxílio-doença.
O auxílio-doença é o benefício que se volta às pessoas com incapacidade temporária. Ou seja, que temporariamente não estejam em condições – por motivos de saúde – de prestar serviços.
Assim, necessitam de afastamento das atividades para sua devida recuperação. Durante o período, então, podem receber o benefício do INSS, a fim de garantir seu sustento.
Qual é o prazo para receber auxílio-doença?
A partir da realização do requerimento de benefício por incapacidade temporária o INSS possui um prazo para dar resposta ao pedido. Contudo, nesse caso também se deve considerar a perícia.
Explica-se: a perícia médica é quem determina se o trabalhador está ou não em situação de incapacidade temporária que demande seu afastamento do trabalho.
Ela nada mais é do que uma consulta médica com análise de exames feitos antes, bem como de novas avaliações. Por isso, então, o prazo para receber auxílio-doença somente se inicia após a perícia.
Feita a perícia médica – de acordo com a disponibilidade dos profissionais médicos do INSS – a Previdência Social tem 45 dias para dar resposta ao requerimento de auxílio.
Prazo para receber auxílio-doença já passou e não obtive resposta: O que fazer?
Nesse caso o cidadão tem algumas opções. A primeira delas é aguardar o desenrolar natural da análise. Afinal, é natural essa demora ante o acúmulo de pedidos na fila do INSS.
Por outro lado, também tem o direito de requerer que o INSS cumpra com seu dever imediatamente. Ou seja, que ele analise o pedido e dê resposta (positiva ou não) ao requerimento.
Nessa segunda hipótese, então, é possível adentrar com uma ação na Justiça Federal contra o INSS. Nela, assim, há o requerimento de que ele cumpra com o prazo.
Atraso na concessão de benefício garante pagamento retroativo
Ainda, cabe ressaltar que quando o INSS extrapola o prazo para pagar auxílio-doença a futura aprovação do requerimento do benefício requer pagamento retroativo.
Em outras palavras, nesse caso o INSS deve pagar ao cidadão os valores aos quais teria direito caso houvesse aprovação do benefício desde o primeiro dia do pedido.
Por exemplo, considere alguém que pediu o auxílio-doença e obteve resposta positiva somente após 60 dias. Nesse caso, terá direito a receber 2 benefícios em pagamento retroativo.
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