Saiba quando a pensão por morte pode ser cancelada e proteja as finanças

Existe uma série de situações que podem suspender pagamento do benefício

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Quando a pensão pode morte pode ser cancelada? Existe uma série de regras para o pagamento. Algumas determinam o limite de pagamento. Outras trazem situações que, caso ocorram, levam ao término do benefício. Veja hoje, 14 de dezembro, como funciona.

A pensão é paga aos dependentes financeiros de trabalhador ou beneficiário de aposentadoria do INSS que venha a falecer. Dentre as pessoas que podem recebê-la estão:

  • Cônjuge ou companheiro e filhos até 21 anos ou com declaração de incapacidade em razão de deficiência;
  • Pais;
  • Irmãos com idade de até 21 anos ou com declaração de incapacidade em razão de deficiência.

O primeiro grupo (sujeitos do primeiro item) tem preferência de pagamento sobre o segundo. Este, então, tem preferência sobre o terceiro. Somente um deles, então, pode receber o benefício.

Quando a pensão por morte pode ser cancelada? Confira hipóteses

O cancelamento da pensão pode se dar por diversos motivos, em inúmeras situações. Portanto, confira abaixo quais são os principais cenários em que isso ocorre.

Por casamento

O casamento não é motivo que suspenda o pagamento da pensão para o(a) companheiro(a) ou cônjuge do trabalhador ou aposentado que faleceu.

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No entanto, isso não se aplica aos filhos. Afinal, caso eles se casem antes do fim da pensão, essa sofre suspensão.

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Quando a pensão por morte pode ser cancelada
Quando a pensão por morte pode ser cancelada? Confira hipóteses e proteja suas finanças – Foto: Canva

Por extrapolação de idade para pagamento

Filhos e irmãos somente podem receber a pensão por morte até os 21 anos de idade. Portanto, quando completam essa idade, deixam de ter direito ao benefício.

A única hipótese de manutenção do pagamento é caso os filhos ou irmãos tenham declaração de incapacidade laboral em razão de deficiência. Nesse caso, então, não há limitação etária.

Pensão por morte pode ser cancelada por extrapolação do período de pagamento

Ainda, com as novas regras da Previdência, quem tem menos de 45 anos na data de falecimento do(a) companheiro(a) que gerou o direito à pensão não a recebe de forma vitalícia.

Ou seja, somente quem tem mais de 45 anos pode receber pensão por morte por toda a vida. Em caso contrário, há cancelamento do pagamento após certo tempo.

Veja, então, o tempo de pagamento da pensão por morte de acordo com a idade do(a) cônjuge ou companheiro(a) na data de morte do trabalhador ou aposentado:

  • Até 21 anos de idade: 3 anos de pagamento de pensão;
  • 21 a 26 anos: 6 anos de pensão;
  • 27 a 29 anos: 10 anos de pensão.
  • 30 a 40 anos: 15 anos de pensão;
  • 41 a 43 anos: 20 anos de pensão;
  • A partir de 45 anos: pensão vitalícia.

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Atualmente quando o assunto é render dinheiro, precisamos levar em conta as particularidades das instituições financeiras.

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Então, resumidamente falando, CDI é uma taxa que as instituições financeiras usam para regular os rendimentos de alguns tipos de investimento, e que costuma acompanhar 100% da Selic. A poupança, por sua vez, possui rentabilidade inferior, já que rende apenas 70% da Selic.

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