Quantas vezes o trabalhador pode faltar sem perder o direito às férias?

Número de faltas injustificadas pode afetar o direito às férias

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Você sabia que as ausências ao trabalho podem diminuir seu tempo de férias? Aliás, em alguns casos elas podem até mesmo levar à supressão desse período em quase 2/3. Inclusive, afeta o pagamento do próprio bônus de férias (adicional de 1/3)! Portanto, é crucial ter atenção. Veja hoje, 21 de novembro, quantas vezes o trabalhador pode faltar sem perder direito às férias.

As faltas que podem trazer prejuízos ao trabalhador são as injustificadas. Ou melhor, aquelas que a lei não considera como abonadoras. Esse é o caso, por exemplo, de doenças, cuja comprovação do motivo de ausência se dá pela apresentação de um atestado médico.

Além de prejudicarem o direito às férias, as faltas sem justificativa que as abone também geram descontos ao salário. Igualmente, quando se repetem podem levar à dispensa por justa causa. Dessa maneira, a prática delas é contraindicada.

Quantas vezes o trabalhador pode faltar sem perder direito às férias?

Em verdade o trabalhador não chega a perder o direito de descanso anual. Ele sempre terá a garantia de ao menos 12 dias de repouso para fins de férias dentro de um período de trabalho de 12 meses. Assim, a cada 1 ano de trabalho ele conquista o direito ao descanso anual. Contudo, o período deste irá depender, então, do número de faltas injustificadas que praticou no período.

Quantas vezes o trabalhador pode faltar
Quantas vezes o trabalhador pode faltar sem perder o direito às férias? – Foto: Canva

Aliás, cabe ressaltar que após o período de aquisição de direito às férias (12 meses) o empregador conta com novos 12 meses para conceder o período de descanso. Por isso, não raro o trabalhador está conquistando um novo período de férias quando tira o tempo de descanso anterior.

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Faltas afetam o tempo de direito às férias, confira

Segundo a lei, a cada 12 meses de trabalho o trabalhador terá direito às férias remuneradas por 30 dias, desde que suas faltas sem justificativa não ultrapassem 5 neste mesmo período. Assim, veja como fica o tempo de descanso para quem extrapola esse limite de ausências injustificadas:

  • 24 dias de férias para quem teve entre 6 e 14 faltas;
  • 18 dias de férias para 15 a 23 faltas no período;
  • 12 dias de férias para faltas superiores a 24.

Portanto, o trabalhador pode faltar até 5 vezes no trabalho sem perder o direito às férias de 30 dias. Para faltas em número superior, continua tendo direito ao descanso anual. Contudo, ele é limitado e não de 1 mês, como em outras situações.

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