O que você vai saber!
Quem faz saque-aniversário perde seguro-desemprego? Essa modalidade surgiu como uma forma de permitir aos trabalhadores o resgate, anualmente, de uma parte do saldo do FGTS. Para isso, então, o trabalhador assume alguns riscos e consequências. Confira hoje, 29 de novembro, se a perda do seguro em caso de dispensa é uma delas.
Todos os trabalhadores têm direito ao Fundo de Garantia. O que acontece, todavia, é que ele é uma parcela de movimentação limitada. Isto é, não é possível sacá-lo quando se quiser.
Portanto, o saque de aniversário surgiu como uma alternativa que permite, ao mesmo tempo, obter grana extra sem juros, uma vez que o FGTS já pertence ao trabalhador. Abaixo, então, veja como funciona e os riscos desse formato de movimentação.
Quem faz saque-aniversário perde seguro-desemprego?
Não. Quem sofrer dispensa sem justa causa após ter feito o saque do Fundo de Garantia na modalidade de aniversário ainda assim pode receber o seguro.
Aliás, o saque ou não do FGTS (por qualquer que seja o motivo) não impede o acesso ao seguro-desemprego. O que pode afastá-lo é o não preenchimento dos requisitos, como veremos abaixo.
O que ocorre, aqui, é uma confusão referente à adesão ao saque-aniversário e suas consequências ao saque do FGTS na rescisão. Afinal, a inscrição no primeiro impede o segundo.
Em outras palavras, quem aderir ao saque-aniversário não pode sacar o FGTS caso sofra dispensa sem justa causa. Contudo, não perde o direito ao seguro-desemprego, caso preencha as demais regras.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
Esse benefício é pago aos trabalhadores que sofreram dispensa sem justa causa. Assim, garante que ele tenha condições de manter seu sustento até obter uma nova vaga de emprego.
Para isso, então, o trabalhador não deve ter outra fonte de renda. Ou seja, não pode ter um outro emprego remunerado, bem como não pode ser sócio em empresa com lucro.
Ainda, deve-se preencher os requisitos referentes ao tempo de trabalho antes do pedido de seguro. Cada pedido (primeiro, segundo ou terceiro) segue um prazo específico, veja:
- 1ª solicitação: ao menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 2ª solicitação: 9 meses de trabalho dentro dos últimos 12 meses;
- 3ª solicitação e seguintes: 06 meses de serviço no último semestre imediatamente anterior ao pedido.
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