Quem paga INSS tem direito a seguro-desemprego? Veja como funciona

Entenda relação entre Previdência Social e auxílio por desemprego

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Existem diversos direitos que se asseguram aos cidadãos brasileiros. Alguns decorrem do vínculo de emprego, outros das contribuições à Previdência Social. Neste sentido, quem paga INSS tem direito a seguro-desemprego? Confira hoje, 07 de dezembro, como funciona.

O INSS nada mais é do que o Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é responsável pelas aposentadorias e demais benefícios previdenciários, como auxílios e pensões.

Por outro lado, o seguro de desemprego corresponde ao auxílio que é pago aos trabalhadores que perdem o vínculo de emprego – e a remuneração – de forma involuntária.

Quem paga INSS tem direito a seguro-desemprego?

Depende. Em alguns casos, sim, mas essa relação não é quem define o pagamento do benefício, e sim os cumprimentos de regras específicas.

Em outras palavras, contribuir ao INSS não tem relação com a concessão do auxílio de desemprego, afinal eles possuem naturezas distintas.

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Quem paga INSS tem direito a seguro-desemprego
Quem paga INSS pode ter direito a seguro-desemprego, embora isso não tenha relação – Foto: Canva

O INSS tem natureza previdenciária e se refere aos benefícios como aposentadoria e auxílios de afastamento do trabalho. Já o seguro-desemprego tem natureza trabalhista.

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Aliás, o seguro é pago e gerenciado pelo FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, de modo que não depende do INSS ou dos recolhimentos a ele.

Por outro lado, é natural que quem contribua ao INSS também possua vínculo de emprego. Nesse caso, então, caso preencha os demais requisitos do seguro, pode recebê-lo.

Quando quem paga INSS tem direito a seguro-desemprego?

Quando a contribuição se der por ser trabalhador formal. Isto é, quando houver uma contribuição que é feita em parte pelo empregador e em parte pelo funcionário.

Da mesma forma, somente receberá o benefício caso a dispensa seja sem justa causa e caso preencha o tempo mínimo de trabalho para isso, de acordo com a ordem do pedido (se feito pela primeira vez, segunda, e assim por diante).

Por outro lado, quem contribui ao INSS de forma voluntária – tal como autônomos e donas de casa – não têm direito ao seguro-desemprego. Afinal, o recolhimento previdenciário não decorre de vínculo de emprego.

Apesar de não terem acesso a esse tipo de benefício, porém, podem receber auxílio-doença, por acidente e salário-maternidade, além de alcançarem a aposentadoria.

Confira regras do seguro-desemprego

Como vimos, quem paga INSS tem direito ao seguro-desemprego apenas se tiver emprego formal. Além disso, deve preencher esses requisitos:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Não ter outras formas de renda fixa;
  • Não ser sócio de empresa que apresente lucro;
  • Tempo mínimo de trabalho.

Por fim, quando ao tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro-desemprego temos os seguintes prazos:

  • 1ª solicitação: ao menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
  • 2ª solicitação: 9 meses de trabalho dentro dos últimos 12 meses;
  • 3ª solicitação e seguintes: 06 meses de serviço no último semestre imediatamente anterior ao pedido.

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