Quem recebe pensão por morte pode casar sem perder o benefício? Entenda

Veja regras que determinam o pagamento da pensão por morte e quando o pagamento pode ser suspenso

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Quem recebe pensão por morte pode casar ou, se o fizer, perde o direito ao benefício pago pelo INSS? Confira hoje, 13 de dezembro, o que acontece nessas situações e as regras aplicáveis.

Essa pensão é paga pela Previdência Social. Ela se volta aos dependentes financeiros de trabalhador segurado do INSS ou de aposentado que venha a falecer.

Com isso, ela pretende garantir o sustento e a manutenção das condições de vida desses dependentes, que se ilustram por cônjuge ou companheiro(a), filhos, irmãos e pais.

Quem recebe pensão por morte pode casar?

Sim. Embora muitos ainda acreditem que o casamento suspenda o pagamento do benefício, isso não é verdade. Ou melhor, não é mais uma verdade.

Afinal, até o ano de 1991 o matrimônio realmente impedia a continuação de recebimento da pensão. Contudo, naquele ano houve uma alteração legal. Com isso, novo casamento não impede o pagamento do benefício.

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Essa mudança se deve especialmente ao entendimento de que um novo casamento não necessariamente altera as condições financeiras de alguém para melhor.

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Quem recebe pensão por morte pode casar
Quem recebe pensão por morte pode casar sem perder o benefício? Entenda – Foto: Canva

Contudo, cuidado! A não suspensão do benefício apenas ocorre nos casos em que o casamento é contraído pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro do falecido.

Por outro lado, caso o filho pensionista case (antes de completar 21 anos) perderá o direito ao recebimento da pensão.

O que acontece se quem recebe pensão por morte casar e ficar novamente viúvo(a)?

Pois bem, nesse caso não haverá a concessão de uma nova pensão. Ou seja, o INSS não permite o pagamento de duas pensões por morte a um só beneficiário.

Em outras palavras, apesar de ser possível acumular aposentadoria com pensão por morte, é impossível acumular o pagamento de 2 pensões.

Portanto, caso um(a) pensionista case, não irá perder a pensão que já recebia. Contudo, caso novamente se torne viúvo(a) não poderá alcançar uma nova pensão, mas somente aquele paga até então.

Quando há suspensão de pagamento da pensão por morte?

Apesar de quem recebe pensão por morte por morte do(a) esposo(a) ou companheiro(a) poder casar sem prejuízo ao benefício, isso não significa que não existam situações que suspendam o pagamento dos valores.

Por exemplo, filhos que não tenham incapacidade de trabalho em razão de deficiência perdem o direito à pensão do INSS ao completarem 21 anos de idade.

Da mesma maneira, como vimos acima, o pensionista filho que casar perde o direito à pensão por morte, da mesma forma.

Conheça os 5 MELHORES BANCOS DIGITAIS para RENDER DINHEIRO; todos eles BATEM A POUPANÇA

Atualmente quando o assunto é render dinheiro, precisamos levar em conta as particularidades das instituições financeiras.

Sendo assim, como o mercado financeiro está cada vez mais digital, as melhores oportunidades de rendimento, costumam estar nos bancos e plataformas de pagamentos digitais. No entanto, antes de tudo, é preciso entender o que é CDI e porque ele vale mais que a poupança.

Então, resumidamente falando, CDI é uma taxa que as instituições financeiras usam para regular os rendimentos de alguns tipos de investimento, e que costuma acompanhar 100% da Selic. A poupança, por sua vez, possui rentabilidade inferior, já que rende apenas 70% da Selic.

Dito isso, falaremos no vídeo sobre 5 bancos digitais e como funciona o rendimento de dinheiro em cada um deles. Vamos lá?!

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