Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS? Confira a resposta e saiba como funciona

Abono salarial começa a ser pago no próximo mês

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Com a proximidade do calendário de pagamento do abono salarial as dúvidas sobre ele aumentam. Uma das que se destacam é se quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS. Confira hoje, 14 de janeiro, como funciona!

O PIS é o Programa de Integração Social. Ele é um abono, ou seja, um pagamento extra que ocorre anualmente em favor dos trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada.

Por outro lado, o seguro-desemprego é um benefício que se volta ao auxílio temporário de trabalhadores que perderam emprego e que não tenham renda fixa. Veja abaixo, assim, se há compatibilidade entre eles.

Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS?

Sim, desde que preencha as regras do abono salarial. Afinal, o direito ao PIS se conquista ao longo da prestação de serviços. Ele, então, não é uma renda, em si, mas um bônus.

Dessa forma, o abono salarial não se constitui como um entrave ao pagamento do benefício de desemprego. Assim, não há perigo em sacá-lo.

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Contudo, é imprescindível que o trabalhador realmente preencha os requisitos para recebimento do abono, os quais você confere na sequência.

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Quem tem direito ao PIS?

Neste ano o pagamento do abono se baseia no trabalho prestado em 2020. Portanto, é necessário analisar suas regras em relação à situação do trabalhador no ano-base, ou seja, o retrasado. Veja:

  • Ter cadastro no PIS/Pasep por ao menos 5 anos;
  • Remuneração mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.200);
  • Ter prestado, no ano-base de pagamento (2020) ao menos 30 dias de trabalho com anotação em CTPS.
Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS
Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS! – Foto: Canva

Portanto, mesmo quem recebe seguro-desemprego pode sacar o PIS, desde que preencha os requisitos acima. Isso, então, não representa perigo ou risco de perda do benefício.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Por fim, confira também as regras para recebimento do seguro-desemprego. Esse auxílio, como dito brevemente anteriormente, volta-se a quem perdeu o emprego de forma involuntária.

Dessa maneira, é exclusivo para quem perdeu o emprego por dispensa sem justa causa. Ou, então, por falência da empresa ou falecimento do empregador.

Com isso, então, quem pede demissão ou faz acordo de dispensa não tem direito ao seguro-desemprego, mas isso não impacta em relação ao PIS.

Ainda, para receber o seguro é necessário que não haja outro tipo de renda fixa, de forma que sequer é possível ser sócio de empresa com lucro.

Igualmente, deve-se cumprir com os prazos de tempo de trabalho antes do pedido do benefício, que são:

  • 1° pedido: ao menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
  • 2° pedido: 9 meses de trabalho dentro dos últimos 12 meses;
  • 3° pedido e seguintes: 6 meses de serviço no último semestre imediatamente anterior ao pedido.

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