Quem tem direito ao Auxílio Gás? Saiba como funciona a nova lei

Entenda quem poderá receber o benefício pago pelo Governo Federal

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Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou sem vetos o projeto que passou pelo Congresso e que visa auxiliar brasileiros de baixa na compra do gás de cozinha. Com isso, as dúvidas já começam a surgir no ar. Quem tem direito ao Auxílio Gás? Como conseguir? Confira as respostas hoje (24/11).

Saiba mais sobre o Auxílio Gás sancionado pelo Governo

O Auxílio Gás dos Brasileiros é um programa federal instituído pela lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, alterando a lei nº 10.336, que estava em vigor desde 2001 com esse mesmo teor.

Segundo o texto da lei, a justificativa para a criação do projeto é a seguinte:

“É instituído o auxílio Gás dos Brasileiros, destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda”.

A lei é proveniente do projeto de lei nº 1.374/21, que saiu da Câmera dos Deputados, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O relator foi Christino Aureo (PP-RJ).

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Quem tem direito ao Auxílio Gás? Saiba como funciona a nova lei
Quem tem direito ao Auxílio Gás? Saiba como funciona a nova lei (Foto: Canva Pro)

Quem tem direito a receber o Auxílio Gás dos Brasileiros?

Criado com o intuito de auxiliar as famílias de baixa renda no Brasil, o programa tem como público-alvo os beneficiários que já fazem parte da base de dados do Governo Federal como cidadãos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

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Segundo o texto da lei, no Artigo 2º são essas pessoas que poderão receber:

– Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;

– Família que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o popular BPC.

O auxílio será pago preferencialmente às famílias que possuam mulheres como responsáveis, com prioridade para aquelas que forem vítimas de violência doméstica ou que estejam sendo monitoradas sob medidas protetivas de urgência.

Como o Auxílio Gás será pago?

O benefício chegará às famílias através de um pagamento bimestral com um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência para o botijão de 13kg de GLP.

Como forma de exemplo, se o preço for R$ 100 serão pagas parcelas de R$ 50 a cada dois meses.

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