O que você vai saber!
Quem volta de licença maternidade tem estabilidade empregatícia ou pode ser mandada embora? Confira hoje, 08 de fevereiro, como funcionam os direitos trabalhistas maternos.
Quem volta de licença maternidade tem estabilidade?
Depende. A lei protege a gestação. Dessa maneira, impede a dispensa da colaboradora gestante. Igualmente, garante licença e estabilidade de 150 dias após o parto.
Essa estabilidade, então, termina 5 meses após o parto. Desse modo, caso a trabalhadora retorne às atividades após 120 dias do parto, ela tem 30 dias de estabilidade.
Por outro lado, caso a empresa tenha aderido ao programa Empresa Cidadã, que estende a licença maternidade para 180 dias, não haverá estabilidade depois da volta da trabalhadora.
Quando, então, há estabilidade na volta da licença maternidade?
Somente quando a licença for menor do que 150 dias. Em caso contrário, não há estabilidade no retorno, podendo a trabalhadora sofrer dispensa sem justa causa.
Como funciona a licença maternidade?
Essa licença corresponde ao período em que a trabalhadora se afasta das atividades de trabalho após nascimento ou adoção de filho.
Desse modo, volta-se à recuperação da mãe, bem como à adaptação da criança no lar. O período tem duração de ao menos 120 dias e acompanha o salário-maternidade. Isto é, garante remuneração durante o afastamento.
A licença, bem como a estabilidade que a acompanha, faz parte dos direitos de proteção à maternidade. Com isso, buscam garantir a compatibilidade entre ela e o trabalho, bem como combater a discriminação entre gêneros.
Licença maternidade e estabilidade
Embora não haja estabilidade após a volta da licença maternidade maior do que 30 dias, a mulher gestante goza, sim, de um período estável. Isto é, em que não pode sofrer dispensa sem justa causa.
Esse período se inicia a partir do começo da gestação. Ou seja, estando grávida a mulher tem estabilidade. A proteção ao emprego se estende até o 150° dia após o parto.
Assim, dura toda a gestação e a licença, podendo se estender por mais 30 dias após o retorno. De modo geral, então, é de 14 meses, podendo ser maior ou menor por razões particulares próprias da gravidez.
O que acontece caso haja dispensa da gestante durante a estabilidade?
Caso ocorra a dispensa, mesmo assim, durante a gravidez, é possível revertê-la. Aliás, isso ocorre independentemente do conhecimento da gestação pelo empregador ou mesmo pela trabalhadora.
Nesse caso a gestante tem direito a retornar à função que exercia até então. Por outro lado, caso não seja possível, o empregador fica responsável por todos os salários que a ela receberia até o final da estabilidade; igualmente, deve fazer a anotação disso em carteira.
Porém, cabe destacar que essa proteção de estabilidade antes da licença maternidade somente se aplica contra a dispensa sem justa causa. Nada impede que haja dispensa por justa causa ou pedido de demissão.
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