Rescisão de contrato por aposentadoria: Entenda relação e como funciona

Contrato de trabalho não chega ao fim por motivos de aposentadoria

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Curitiba, 15 de março de 2022 – Há rescisão de contrato por aposentadoria? Ou o trabalhador pode garantir seu emprego mesmo após se aposentar? Veja as respostas para essas dúvidas hoje no Guia do Ex-Negativado.

A aposentadoria é uma conquista previdenciária. Isto é, é a possibilidade de receber benefícios do INSS, mensalmente, pelo resto da vida, mesmo que haja a suspensão da prestação de serviços.

A conquista desse benefício depende de recolhimentos mensais à Previdência Social. E eles geralmente decorrem da renda por vínculo de emprego. Veja se este pode continuar após a aposentadoria.

Há rescisão de contrato por aposentadoria?

Rescisão de contrato por aposentadoria
Rescisão de contrato por aposentadoria: Entenda relação e como funciona – Foto: Canva

Não. Isto é, a aposentadoria não é um fator que impede o trabalhador de manter vínculo de emprego, com raras exceções, como é o caso de alguns servidores públicos.

Todavia, no que diz respeito aos trabalhadores da iniciativa privada não há qualquer impedimento de manutenção do emprego após se aposentar. A menos que a aposentadoria seja por invalidez.

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Portanto, para que haja rescisão de contrato após a aposentadoria é necessário que tenha ocorrido uma das situações normais de fim de vínculo empregatício: dispensa sem justa causa, acordo de dispensa ou pedido de demissão.

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O trabalhador, mesmo que já receba aposentadoria, recebe todas as verbas normais típicas das modalidades de rescisão. Assim, perde somente o direito ao seguro-desemprego, como alerta matéria do UOL.

Direitos na rescisão de contrato sem justa causa após aposentadoria

Primeiramente, veja o que o trabalhador recebe caso seja dispensado sem justa causa, pelo empregador, após se aposentar:

  • Aviso prévio;
  • Saldo de salário;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais, ambas com adicional de 1/3;
  • 40% sobre todos os recolhimentos de Fundo de Garantia feitos ao longo do contrato.

Direitos na rescisão de contrato por pedido de demissão após aposentadoria

Por outro lado, caso o aposentado peça demissão após conseguir o benefício do INSS terá direito às seguintes verbas:

  • Saldo de salário;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais, ambas com adicional de 1/3.

Rescisão de contrato por comum acordo após aposentadoria

Por fim, caso o trabalhador e o empregador acordem pelo fim do contrato após a aposentadoria do primeiro este recebe:

  • 1/2 Aviso prévio;
  • Saldo de salário;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias vencidas e proporcionais, ambas com adicional de 1/3;
  • 20% sobre todos os recolhimentos de Fundo de Garantia feitos ao longo do contrato.

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Não há dúvidas de que o cartão de crédito pode ser uma ferramenta financeira de enorme utilidade. Sobretudo se usado com inteligência.

No entanto, o mesmo cartão que pode trazer diversos benefícios também pode ser um grande vilão para os consumidores. Muita gente no país está endividada e é o cartão o principal motivo do endividamento.

Nesse contexto vale a pena mencionar que o Brasil possui uma das mais elevadas taxas de juros do mundo todo. Para se ter uma noção, a taxa anual média do rotativo aqui no país é de 237,9%. Por outro lado, na Argentina paga-se 50%, no Chile paga-se 40,7% e no Peru 40%.

Em outras palavras, se uma pessoa gastar R$1 mil no cartão e não pagar, ao final de 12 meses ela estará devendo aproximadamente R$3.379,00. Portanto, saiba hoje com negociar e pagar as dívidas do produto! Veja o vídeo!

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