Se pedir demissão tenho direito a seguro-desemprego?

Entenda os direitos de quem pede demissão

O trabalhador que não tem mais interesse em manter o vínculo de emprego pode informar isso ao empregador e dar fim ao contrato. Mas, se pedir demissão tenho direito a seguro-desemprego? O que é pago, nesses casos? Confira as respostas para essas e outras perguntas hoje, 25 de outubro.

Cada tipo de rescisão possui regras próprias. Dessa maneira, cada um deles garante ao trabalhador o recebimento de parcelas específicas. Dentre elas está o seguro-desemprego, que cabe em apenas alguns formatos de fim de contrato de trabalho.

Se pedir demissão tenho direito a seguro-desemprego?

Não. Quem pede demissão não pode receber esse benefício. Afinal, ele se volta apenas aos trabalhadores que perderam o emprego independentemente de suas vontades ou culpas. Por isso, o pagamento da parcela também não ocorre na dispensa por justa causa ou no acordo de dispensa.

Portanto, somente na dispensa sem justa causa, ou na perda de emprego pela morte do empregador, é que há pagamento do seguro-desemprego. Ainda, nos casos de rescisão indireta, que é quando o trabalhador “dispensa” o empregador por justa causa. Ou seja, por não cumprir seus deveres.

Afinal, se pedir demissão tenho direito a quais parcelas?

Quem pede demissão e dá fim ao contrato de trabalho tem direito a uma série de parcelas e pagamentos. Assim, estão entre as verbas rescisórias:

  • Saldo de salário;
  • 13° salário proporcional;
  • Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3.
Se pedir demissão tenho direito a seguro-desemprego
Se pedir demissão não há seguro-desemprego, mas garantem-se outras verbas – Foto: Canva Pro

Aqui, ainda, a obrigatoriedade de cumprir aviso prévio depende da vontade do empregador. Caso ele exija, o trabalhador deve cumpri-lo por 30 dias. Caso este se recuse, há desconto de 1 salário das suas verbas rescisórias. Da mesma forma, é possível que a empresa dispense o cumprimento, sem prejuízo às verbas trabalhistas.

Portanto, se pedir demissão não há direito ao seguro-desemprego. Outra exceção se refere à liberação do Fundo de Garantia (FGTS), que não ocorre aqui. Contudo, garantem-se uma série de parcelas.

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