Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixona...

Tempo de trabalho e seguro-desemprego: Entenda relação e tempo mínimo para receber benefício

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Tempo de trabalho e seguro-desemprego: Entenda relação e tempo mínimo para receber benefício - Foto: Canva

Tempo de trabalho e seguro-desemprego têm uma relação bem próxima. Afinal, um determina a possibilidade ou não de pagamento do outro. Hoje, 04 de fevereiro, entenda como funciona e regras para receber seguro.

Esse benefício é pago quando há desemprego involuntário. Ou seja, nas situações em que o trabalhador ficou sem emprego contra a sua vontade ou não teve sua participação.

Dessa forma, somente tem pagamento quando há dispensa sem justa causa. Ou, também, no caso de fim de contrato por falecimento do empregador ou falência da empresa e de rescisão indireta.

Além do tipo de dispensa, então, é necessário cumprir com outros requisitos para receber o seguro. Dentre eles está o de tempo de serviço, que muda a cada requerimento.

Tempo de trabalho e seguro-desemprego: Como funciona?

Tempo de trabalho e seguro-desemprego: Entenda relação e tempo mínimo para receber benefício – Foto: Canva

Embora o tempo mínimo de serviço seja um requisito sempre presente no pagamento do seguro, para cada pedido há um tempo específico de exigência.

Portanto, o tempo mínimo de serviço para o primeiro pedido do seguro não é o mesmo para o segundo pedido do mesmo trabalhador. Nos primeiros pedidos, aliás, o tempo mínimo é maior; depois, passa a diminuir.

Assim, veja como funciona a relação entre tempo de trabalho e seguro-desemprego de acordo com quantas vezes o trabalhador já usufruiu do benefício:

  • Para o 1° pedido: pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
  • No 2° pedido: 9 meses de trabalho dentro dos últimos 12 meses;
  • Para o 3° pedido e seguintes: 6 meses de serviço no último semestre imediatamente anterior ao pedido.

Todavia, lembre-se de que não basta cumprir com o tempo de trabalho para receber o seguro-desemprego. Também são necessários outros preenchimentos de requisitos.

Outras regras para receber o seguro-desemprego

Como vimos acima, o tempo de trabalho para receber o seguro-desemprego é importante, bem como é mutável. Além dele, então, existem outras regras importantes para garantir o benefício.

A primeira delas se refere à dispensa sem justa causa, que ocorre sem participação de culpa ou vontade do trabalhador.

Outra regra importante é que o trabalhador não pode ter outra forma de renda. Por exemplo, não pode ser sócio de empresa com lucro. Também não recebe se tiver outro vínculo de emprego ativo.

Uma vez cumpridas essas regras e a do tempo de trabalho para seguro-desemprego, então, o trabalhador pode recebê-lo. Para isso, basta solicitar online e sacar o benefício após 30 dias.

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Como a reserva de emergência serve para cobrir as despesas durante uma situação imprevista, é preciso montá-la de acordo com o orçamento mensal.

Obviamente, é preciso levar em conta todas as pessoas que dependem do dinheiro. Para saber mais sobre isso, veja o vídeo!

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Ana Cristina Follmann: Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixonada pela escrita e cultura pop, busca sempre deixar o mundo um pouco mais simples e longe do juridiquês. Contato: (65) 99924-8700