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Animais em condomínio; veja o que pode e o que não pode nas regras de convivência

Conhecer a lei é fundamental para evitar processos e garantir uma vida tranquila para você e seus vizinhos

Animais em condomínio; veja o que pode e o que não pode nas regras de convivência Reprodução: Pexels
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A princípio, ter animais em condomínio pode parecer um bicho de sete cabeças. Afinal há várias regras. Contudo é importante ficar atento para as novas leis referentes à circulação de animais nesses espaços privados. Dessa maneira, hoje, 28 de outubro, no post do Blog My Pet do Folha GO, vamos te deixar por dentro das regras para fazer valer o seu direito. 

Consequentemente, você poderá desfrutar de uma convivência saudável com os vizinhos. Continue lendo abaixo.

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cão na cadeira
Saiba quais são as regras para ter animais em condomínio. – Fonte: Pexels

Posso ter animais em condomínio?

Sim, você pode ter o seu animalzinho em paz, desde que respeito os outros e as regras do condomínio onde vive. Você está amparado pela Constituição Federal em seu direito. Portanto, conheça as regras abaixo.

Circulação de animais

Desde que o seu animal não cause nenhum perigo físico aos outros moradores, a circulação é liberada. O tutor fica responsável pela limpeza das áreas comuns a todos, caso o seu animal faça as necessidades nesse local. Da mesma forma, os bons hábitos higiênicos são obrigatórios nas áreas internas do apartamento ou casa. Por fim, vale dizer: o condomínio não pode impedir o seu animal de usar o elevador, pois isso é considerado um constrangimento ilegal. 

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Boas práticas para se ter com animais em condomínio

Abaixo, algumas dicas para evitar problemas com outros moradores:

  • acompanhe o seu animal em seus passeios pelo condomínio;
  • ande sempre com a carteira de vacinação no bolso;
  • mantenha o local sempre limpo;
  • afaste-se de vizinhos que não gostam de animais;
  • tente adestrar o seu animal para obedecer às suas ordens.

Animais em condomínio: Saiba o que ocorre em Santa Catarina

No mês de outubro de 2021, uma nova lei foi aprovada pelo governador do estado, Carlos Moisés (sem partido). A partir de agora, no caso de cachorros raivosos, obriga-se a usar focinheira e também coleira. O condomínio pode recomendar que um adestrador seja contratado para domar o animal, caso este não se comporte adequadamente. Além disso, proíbe-se o uso da sacada como moradia principal para o animal.

Com essas informações, você está preparado para evitar problemas e confusões. Dessa forma, ao se prevenir de desentendimentos e dissabores com outros condôminos, a sua qualidade de vida agradece. E a do seu animal também!

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