Aposentado pode ser MEI? Confira possibilidades e exceções

Confira quando há compatibilidade entre benefício do INSS e empreendimento individual

Aposentado pode ser MEI? Confira possibilidades e exceções - Foto: Canva Pro
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Muitas pessoas buscam, atualmente, investir em negócios próprios para obter renda extra. Nesse sentido, é possível se tornar um empreendedor sendo beneficiário do INSS? E quanto a quem recebe aposentadoria, aposentado pode ser MEI? Confira hoje (24) como funciona, regras, limites e exceções.

Em geral, os benefícios do INSS não são incompatíveis com outras formas de renda. Por exemplo, é possível se aposentar e mesmo assim continuar trabalhando. Contudo, por outro lado, caso o benefício seja por invalidez ou incapacidade laboral, isso não será possível.

Abaixo, então, veja como funcionam esses limites impostos pela Previdência Social para o acúmulo de benefício do INSS com outras formas de renda, como é o caso do MEI. Dessa forma, entenda como funciona a possibilidade de empreender para quem recebe aposentadoria.
Aposentado pode ser MEI?
Sim, desde que a conquista da aposentadoria tenha se dado pelo tempo de contribuição e/ou por idade mínima do trabalhador. Portanto, nesse caso há a chance de receber renda extra junto ao benefício do INSS. Isso, aliás, sem qualquer prejuízo às parcelas previdenciárias.

aposentado pode ser MEI Quem recebe aposentadoria pode se tornar um empreendedor, veja exceções. – Foto: Canva Pro
Quando o aposentado não pode ser MEI?
A aposentadoria por invalidez é incompatível com a prestação de serviços na condição de microempreendedor. Portanto, essa é uma exceção ao direito de empreender que se resguarda aos aposentados.

Isso decorre, afinal, da própria natureza do benefício da aposentadoria por invalidez. Ela somente é paga quando o cidadão não tiver condições físicas ou psíquicas de prestar serviços formais. Da mesma forma, aliás, quem recebe benefício por invalidez também não pode adquirir emprego formal.

Da mesma forma que o aposentado por invalidez não pode ser MEI, quem recebe benefício como auxílio-doença ou por acidente não pode abrir um empreendimento desse tipo. Isso se aplica, entretanto, enquanto recebe o auxílio. Caso o micro empreendimento seja anterior à incapacidade temporária, pode mantê-lo.
Auxilio Brasil é SUBSTITUTO DO BOLSA FAMÍLIA (veja valor, quem será beneficiado e as críticas)
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o valor do benefício, que agora se chamará Auxílio Brasil, deve aumentar. O político assegurou que o valor será ao menos 50% superior ao que, hoje, é pago para fins de auxílio. Segundo ele, “já está decidido uma ´proposta mínima de 50% para o Bolsa Família“.

Contudo, apesar dessa promessa, a Medida Provisória não apresenta qualquer valor expresso. Isto é, ela não traz previsões quanto aos valores que serão praticados. Abaixo, então, veja o que se sabe até o momento sobre o novo benefício.

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