Muitas pessoas buscam, atualmente, investir em negócios próprios para obter renda extra. Nesse sentido, é possível se tornar um empreendedor sendo beneficiário do INSS? E quanto a quem recebe aposentadoria, aposentado pode ser MEI? Confira hoje (24) como funciona, regras, limites e exceções.
Em geral, os benefícios do INSS não são incompatíveis com outras formas de renda. Por exemplo, é possível se aposentar e mesmo assim continuar trabalhando. Contudo, por outro lado, caso o benefício seja por invalidez ou incapacidade laboral, isso não será possível.
Abaixo, então, veja como funcionam esses limites impostos pela Previdência Social para o acúmulo de benefício do INSS com outras formas de renda, como é o caso do MEI. Dessa forma, entenda como funciona a possibilidade de empreender para quem recebe aposentadoria.
Aposentado pode ser MEI?
Sim, desde que a conquista da aposentadoria tenha se dado pelo tempo de contribuição e/ou por idade mínima do trabalhador. Portanto, nesse caso há a chance de receber renda extra junto ao benefício do INSS. Isso, aliás, sem qualquer prejuízo às parcelas previdenciárias.
Quando o aposentado não pode ser MEI?
A aposentadoria por invalidez é incompatível com a prestação de serviços na condição de microempreendedor. Portanto, essa é uma exceção ao direito de empreender que se resguarda aos aposentados.
Isso decorre, afinal, da própria natureza do benefício da aposentadoria por invalidez. Ela somente é paga quando o cidadão não tiver condições físicas ou psíquicas de prestar serviços formais. Da mesma forma, aliás, quem recebe benefício por invalidez também não pode adquirir emprego formal.
Da mesma forma que o aposentado por invalidez não pode ser MEI, quem recebe benefício como auxílio-doença ou por acidente não pode abrir um empreendimento desse tipo. Isso se aplica, entretanto, enquanto recebe o auxílio. Caso o micro empreendimento seja anterior à incapacidade temporária, pode mantê-lo.
Auxilio Brasil é SUBSTITUTO DO BOLSA FAMÍLIA (veja valor, quem será beneficiado e as críticas)
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o valor do benefício, que agora se chamará Auxílio Brasil, deve aumentar. O político assegurou que o valor será ao menos 50% superior ao que, hoje, é pago para fins de auxílio. Segundo ele, “já está decidido uma ´proposta mínima de 50% para o Bolsa Família“.
Contudo, apesar dessa promessa, a Medida Provisória não apresenta qualquer valor expresso. Isto é, ela não traz previsões quanto aos valores que serão praticados. Abaixo, então, veja o que se sabe até o momento sobre o novo benefício.
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