Cadastrar Cadúnico – Em um momento que muito se fala em Programas Sociais do Governo Federal, as dúvidas acerca de como o cidadão pode participar são inúmeras. Desse modo, hoje (14/07), preparamos um guia completo de como você pode fazer parar ter o seu Cadastro Único do Governo Federal.
Cadastrar Cadúnico é importante para receber benefícios do governo
Para que o cidadão brasileiro seja assegurado e receba os benefícios dos Programas Sociais do Governo Federal é necessário estar cadastrado em um banco de dados nacional: o Cadastro Único.
O CadÚnico foi criado em 2001 por um decreto governamental (Decreto n°3.887) e coordenado pelo Ministério da Cidadania, com o objetivo de caracterizar e identificar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Isso, claro, por meios dos dados fornecidos pelos responsáveis pelas famílias.
O cadastro das informações serve para que o Governo Federal, bem como estados e municípios tenham um mapa da situação socioeconômica das famílias; e por meio dele, criar politicas públicas para melhorar a vida dessas famílias.
Dessa forma, informações sobre a composição do núcleo familiar, características do domicilio, acesso aos serviços públicos essências, bem como os dados de cada membro da família, precisam ser incluídas.
Portanto, é importante lembrar que o Cadastro Único é a principal forma pela qual pode-se receber os benefícios do Governo Federal.
Quem pode participar?
Todas as famílias com renda mensal até meio salário; famílias com até três salários; pessoas que moram sozinhas, bem como pessoas ou famílias que vivem em condições de rua.
Como fazer para se cadastrar no CadÚnico?
Para fazer o Cadastro Único é preciso que o responsável pela família tenha pelo menos 16 anos e more na mesma casa (e de preferência seja mulher). Sendo assim, procurar um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social em seu município.
Deve levar consigo os documentos de identificação (CPF e Título de Eleitor), para, assim, solicitar o cadastramento da família.
Portanto, através de uma entrevista, o responsável pelo cadastramento obtém as principais informações e inclui esses dados no cadastro da família.
Além de seus próprios documentos, é necessário apresentar pelo menos um documento de todos os membros da família. Sendo eles:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – Casos de famílias indígenas;
Carteira de Trabalho; ou
Título de Eleitor.
No entanto, o cadastramento dos dados não inclui a família automaticamente nos programas sociais; isso porque é necessário avaliação dos critérios de seleção pelos órgãos responsáveis.
Ademais, vale lembrar também que após o cadastramento da família, é de suma importância manter os dados atualizados.
Como ficou o Cadastro Único durante a Pandemia do novo Coronavírus?
Contudo, desde do inicio da pandemia em março de 2020, o Ministério da Cidadania permitiu o cadastro e a atualização dos dados cadastrais no CadÚnico via telefone ou meio eletrônico por meio da Portaria nº 368/2020.
Desse modo, a portaria autoriza o cadastramento dos dados enquanto durar o estado de calamidade e fica condicionado a disponibilidade de cada estado e municípios.
Portanto, procure se informar se na sua localidade está disponível este serviço, caso contrário, o cadastramento no CadÚnico só poderá ser feito através dos canais de atendimento (CRAS) presencial.
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