A Caixa Econômica Federal está finalizando hoje (11/02) o calendário de pagamentos do PIS referente ao ano de 2019, com o repasse do benefício de Abono Salarial para nascidos de março a junho nesta semana. Saiba quem tem direito a receber e como o dinheiro está chegando para os trabalhadores beneficiários.
Abono Salarial é um direito trabalhista concedido pela Lei nº 7.998, de 1990. Ele garante o pagamento de até um salário mínimo por ano para o trabalhador ou servidor público que cumprir com os requisitos.
No caso do PIS, este trata-se do benefício voltado exclusivamente para quem é trabalhador com carteira assinada por uma empresa da iniciativa privada. E a Caixa Econômica Federal é quem atua como agente operador deste pagamento.
Cumprindo com o calendário antecipado pelo CODEFAT no início deste mês, a CEF está realizando o pagamento do benefício anual para trabalhadores nascidos nos quatro meses que restavam no calendário 2020/2021.
Caixa paga hoje Abono Salarial para nascidos de março a junho
Os pagamentos começaram a ser feitos nesta última terça-feira, dia 09 de fevereiro. A prioridade é quem tem direito à parcela anual do PIS e tem conta corrente ou poupança aberta e ativa na Caixa Econômica Federal.
Os correntistas da Caixa recebem o benefício de forma antecipada, seguindo a determinação do próprio Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Já os demais trabalhadores, que não têm conta aberta na Caixa, recebem o PIS através do Caixa Tem nesta quinta-feira (11/02).
Diferentemente de outros anos, quando o benefício só poderia ser retirado com o Cartão Cidadão, desde dezembro de 2020 o aplicativo Caixa Tem vem sendo utilizado para pagar quem não é correntista do banco federal. Ressaltando, têm direito ao depósito deste mês os trabalhadores nascidos entre março, abril, maio e junho. Os demais já foram pagos.
Quem tem direito ao benefício?
Como destacado no início deste texto, o Abono Salarial PIS é voltado para todos os trabalhadores com carteira assinada. Desde que estejam dentro dos requisitos estipulados pela Lei. Ou seja, para receber o PIS no calendário 2020/2021 é necessário:
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido salário médio, em 2019, de no máximo dois salários mínimos; e
Ter dados corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial.
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