Com quanto anos o nome sai do SPC e Serasa? Bem, de acordo com o que consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo genérico para que uma dívida deixe de constar no banco de dados dos birôs de crédito é de 5 anos. Saiba mais hoje (30/09) aqui Blog Poder Econômico do Folha Go.
Dito de outra forma, há um limite de tempo dentro do qual o CPF de uma pessoa pode continuar com restrições. No momento em que esse prazo acabar, o credor tem o dever de retirar o nome do inadimplente dos órgãos de proteção ao crédito.
Com quantos anos o nome sai do SPC e Serasa? Saiba por que a dívida “caduca”
Antes de mais nada, após saber com quantos anos o nome sai do SPC e Serasa, é fundamental ter consciência de que, mesmo a dívida tendo tendo vencido a apenas um dia, por lei a empresa tem a permissão de registrar o CPF de um dado consumidor no banco de dados dos birôs de crédito.
Todavia, normalmente os credores não levam tão ao pé da letra essa possibilidade. De fato, eles costumam esperar de 20 dias a um mês para poderem tomar uma medida tão radical como essa.
Entretanto, assim que dívida vence, há um prazo determinado por lei para que a empresa credora registro o CPF de uma pessoa no cadastro negativo dos birôs. Aliás, a legislação não apenas determina um prazo para negativar o débito, mas também para que se efetue a cobrança da dívida perante a Justiça.
Dessa forma, conforme se citou anteriormente, o limite de tempo para a inclusão, negativação e cobrança judicial da dívida é de 5 anos, computados a partir do dia que a dívida vence e não é paga pelo consumidor.
Sendo assim, mesmo nos casos em que o credor não é bem sucedido em cobrar judicialmente a dívida, ele perde essa oportunidade de fazê-lo, da mesma maneira pela qual não pode também protestar o débito em algum cartório. Ou seja, acontece algo que recebe o nome de prescrição, onde o credor perde o direito de negativar ou entrar com ação de cobrança da dívida na Justiça.
O que a empresa pode ou não fazer após a dívida caducar
Com quanto tempo o nome sai do SPC e Serasa – É essencial reforçar que não é porque uma dívida caducou que ela deixou de existir ou mesmo que ela não possa ser cobrada pela empresa credora. De fato, o que ocorre é que esse débito que venceu não pode mais servir de subsídio para negativação, cobrança judicial ou protesto em cartório.
Por outro lado, a empresa tem sim todo o direito de cobrar a dívida, independentemente do fato de fazer isso por telefone, correio ou e-mail. Entretanto, essa cobrança jamais pode ser abusiva, com constrangimento, coação ou humilhação do inadimplente.
Como ativar Cadastro Positivo no Serasa? Confira
Após a aprovação da lei do Cadastro Positivo, a inclusão passou a ser automática para todas as pessoas físicas e jurídicas ativas financeiramente que se relacionam com o mercado de crédito.
Comentários estão fechados.