Como conseguir alvará para sacar dinheiro do falecido? Confira
Veja o que é necessário para movimentar valor de conta bancária de falecido
Como conseguir alvará para sacar dinheiro do falecido? Esse é um documento necessário para que haja o resgate de saldo eventualmente existente em conta de quem já faleceu. Nesse caso, os valores cabem aos herdeiros, que poderão usá-lo como bem entenderem. Confira hoje (06/10) como emitir o documento e sacar os valores.
Os bens que pertenciam a pessoa que faleceu não se perdem, afinal. Eles são de direito dos herdeiros. E isso não se refere apenas ao saldo de conta bancária, mas também aos bens móveis e imóveis, bem como eventuais ações e investimentos financeiros.
Como conseguir alvará para sacar dinheiro do falecido?
Primeiramente, cabe ressaltar que no caso de saldo em conta e inexistência de outros bens, o saque pode ser feito com assistência do alvará. Este é um documento judicial que dá autorização de resgate dos valores, desde que eles sejam de até 40 salários mínimos.
Por outro lado, quando os bens do falecido somam valor maior a esse teto a movimentação deles só ocorre após a necessária abertura do processo de inventário. Nele, então, ocorre a determinação dos bens junto à partilha deles. Isto é, a distribuição entre os beneficiários.
Para conseguir alvará para sacar dinheiro do falecido (no caso em que não há outros bens e as contas possuem até 40 salários mínimos) será necessário entrar com uma ação judicial o requerendo. Ela deve ser apresentada perante uma Vara Cível. Igualmente, deve-se apresentar uma série de documentos.
Dentre eles estão os documentos que comprovem o falecimento do cidadão. Igualmente, a relação entre ele e os requerentes do alvará judicial. Ou seja, o que os torna herdeiros. Ainda, poderão ser necessários outros documentos, como rol de dependentes conforme registro no INSS. Assim, deve-se buscar auxílio de um advogado da área.
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