O Seguro-desemprego é um benefício trabalhista que visa auxiliar o trabalhador recém desempregado que não tem outra renda para o seu sustento e/ou o de sua família. Desse modo, como conseguir o número de requerimento do Seguro-desemprego? Saiba mais sobre o assunto nesta sexta-feira (12/02).
A numeração é imprescindível para dar entrada no benefício, sem ela, não é possível solicitar as parcelas, seja presencialmente ou online (como vem sendo feito exclusivamente desde o início da pandemia pela Covid-19).
Portanto, veja como ter acesso ao requerimento e confira quem pode fazer o pedido do Seguro-desemprego, visto que o interessado deve atender ao regulamento.
Saiba como conseguir o número de requerimento do Seguro-desemprego
Após a demissão sem justa causa, o trabalhador deve receber da empresa onde prestou o serviço um formulário que contém o número do requerimento do Seguro-desemprego. A numeração pode ser facilmente localizada no alto do formulário.
Desse modo, o número do requerimento do benefício é um conjunto numérico formado por 10 dígitos que o profissional recebe ao ser dispensado.
Assim sendo, somente com o número do requerimento é possível dar entrada no seguro. No entanto, somente o trabalhador formal (que trabalha sob o regime CLT, de carteira assinada) tem direito ao subsídio, mas desde que atenda aos seguintes critérios:
Não possuir nenhuma outra fonte de renda;
Estar desempregado quando solicitar o seguro-desemprego;
Não ter CNPJ, mesmo que inativo;
Ter sido demitido sem justa causa ou na categoria de rescisão inversa, quando o trabalhador pede a rescisão do contrato devido a uma falta grave cometida pelo empregador;
Não estar recebendo qualquer benefício do INSS, como aposentadoria.
Caso o interessado esteja recebendo auxílio acidente e pensão por morte, poderá receber o seguro sem demais problemas.
Portanto, o número do requerimento é essencial para solicitar o seguro.
Como dar entrada no benefício
Atualmente os pedidos para receber o seguro-desemprego estão sendo feitos somente de forma online, como forma dos órgãos competentes corroborarem com as medidas de segurança contra o contágio do novo Coronavírus.
Dessa forma, é possível dar entrada no benefício pelo site Emprega Brasil e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Em ambos os casos, serão requisitados os dados pessoais do trabalhador e as informações serão cruzadas, resultando na aprovação (deferimento) ou negação (indeferimento) do pedido.
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