Como dar entrada em pensão alimentícia? É isso que veremos hoje (14/10) em detalhes. Esse é um benefício que é pago por um particular em favor dos seus dependentes financeiros. Assim, funciona de forma diferente à pensão do INSS. Abaixo, veja como pedir o pagamento e os documentos necessários para isso.
A pensão de alimentos se volta à garantia das condições básicas de subsistência (alimentação, saúde, educação, lazer, transporte) a dependentes financeiros de um cidadão. Por isso, é comum que seja paga aos filhos (pelo pai ou não que não exerce a guarda), bem como a(o) ex-companheira(o) ou ex-cônjuge.
Como dar entrada em pensão alimentícia?
Esse tipo de pensão tem determinação judicial. Ou seja, é preciso entrar com uma ação de pedido de pensão alimentícia para obtê-la. Assim, há a análise judicial sobre as alegações, os graus de parentesco e de dependência para com o suposto responsável pelo pagamento.
Portanto, deve-se primeiramente contratar um advogado ou buscar auxílio gratuito na Defensoria Pública do seu estado. Depois, entra-se com uma ação judicial perante uma Vara de Família com o pedido de pagamento de pensão contra uma pessoa (pai, filho, irmão, ex-companheiro, etc.).
Vale lembrar que não são apenas os pais que têm dever de pagar pensão aos filhos. Afinal, é possível dar entrada em pensão alimentícia em outros casos. Por exemplo, pagamento dos filhos ou netos em benefícios dos pais e avós, respectivamente.
Nesse sentido, tem-se que a dependência de filho menor de idade (ou estudante até 24 anos) em relação aos pais é presumida. Já dos demais parentes e familiares deve ser comprovada. Ainda, em qualquer caso existem documentos indispensáveis ao requerimento da pensão.
Quais são os documentos necessários para dar entrada em pensão alimentícia?
Os documentos variam de acordo com a idade do beneficiário. Quando menor de 18 anos, é representado por responsável que deve, então, apresentar a seguinte documentação:
Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
Endereço residencial de quem irá pagar pensão;
RG, CPF e comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente.
Já para quem tem mais de 18 anos e irá dar entrada em pensão alimentícia os documentos são os seguintes:
RG, CPF e comprovante endereço residencial;
Endereço daquele que será responsável pelo pagamento da pensão.
Além disso, ainda serão necessários comprovantes de gastos necessários para subsistência de quem pede pensão. Por exemplo, de alimentação, transporte, saúde, educação e outros. Assim, deve-se ajuizar a ação e, depois, aguardar o trâmite jurídico do processo.
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