A pensão vitalícia corresponde ao pagamento mensal de um valor ao beneficiário, que o recebe até o final da vida. Por isso, ela é bastante específica e não se relaciona ao INSS, mas aos direitos do trabalhador. Entenda hoje, 07/07, quem tem direito, como funciona e, ainda, como pedir o benefício.
Esse tipo de pensão decorre, geralmente, de acidente ou doença de trabalho. Isso, então, leva o trabalhador ao desenvolvimento de uma condição incapacitante. Ou seja, que lhe impede de prestar serviços formais como empregado. Dessa forma, a pensão é a garantia de renda e subsistência ao trabalhador.
Pela natureza trabalhista, então, quem analisa a possibilidade de pagamento da pensão é a Justiça do Trabalho. Com isso, fica claro que esse benefício em nada se assemelha à pensão por morte do INSS. Dessa forma, são institutos completamente distintos.
O que é pensão vitalícia?
Esse é um benefício cujo pagamento decorre de um dano irreversível que um cidadão sofre em suas atividades laborais. Isto é, um acidente ou desenvolvimento de doenças que lhe afeta, física ou psiquicamente. E, assim, impede de prestar serviços formais com a mesma qualidade anterior.
Aqui, cabe destacar que não são apenas as incapacidades totais que geram pagamento de pensão. Da mesma forma, a diminuição da capacidade, em sua limitação, também geram o benefício. Por isso, ele funciona como uma indenização trabalhista.
Dessa forma, a pensão vitalícia visa cobrir danos materiais que o trabalhador sofreu. Afinal, considere que ao diminuir a capacidade de prestação de serviços do cidadão, o acidente ou doença limita suas chances de exercer atividades bem remuneradas.
Para tanto, sua determinação de pagamento é feita por um juiz trabalhista. Dessa maneira, para receber o valor mensal por toda a vida é preciso ajuizar um processo contra o empregador ou a empresa perante a Justiça do Trabalho.
Quem tem direito à pensão vitalícia?
Somente quem sofreu algum tipo de acidente do trabalho ou, ainda, doença de natureza trabalhista. Contudo, não basta que isso ocorra. Igualmente, é preciso que o dano se mantenha pelo resto da vida. Ele pode ser total ou parcial e isso influencia sobre o valor do benefício.
Como é o pagamento da pensão trabalhista?
Ele é mensal e, assim, ocorre até o final da vida do trabalhador. Contudo, em algumas hipóteses o pagamento ocorre em uma parcela única com base na expectativa de vida do cidadão. Quem estabelece o valor e a forma de pagamento da pensão vitalícia, então, é o juiz do trabalho.
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