Como saber se tenho direito ao PIS? Confira!

Abono salarial é pago aos trabalhadores de baixa renda de acordo com algumas regras, veja quais são

Como saber se tenho direito ao PIS? Confira! - Foto: Reprodução/Ana Maria Braga
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Como saber se tenho direito ao PIS? Essa é uma pergunta que muitos trabalhadores levantam, especialmente diante de tantas notícias e especulações sobre o abono salarial. Por isso, confira hoje (23/07) um manual completo sobre essa parcela. Assim, programe-se para o próximo pagamento.

Como saber se tenho direito ao PIS?

As regras de pagamento se repetem anualmente, o que já permite que se saiba, desde já, quem estará no próximo pagamento. Elas se referem à existência de vínculo formal, ao tempo dele, ao valor da remuneração do cidadão e algumas outras questões.

Aliás, cabe ressaltar que tem direito ao PIS somente os trabalhadores da esfera privada. Contudo, os servidores públicos também têm o direito a um abono. No caso deles, então, há pagamento do Pasep. Ambos abonos seguem as mesmas regras, entretanto.

Então, como saber se tenho direito ao PIS ou não? Para isso é preciso conferir a compatibilidade da sua situação com as seguintes regras:

  • Trabalho com carteira assinada (CTPS) por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento;
  • Cadastro de pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
  • Remuneração de até dois salários mínimos mensais no ano-base;
  • Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.

O ano-base do próximo pagamento do abono salarial será 2020. Em julho desse ano encerrou-se o de pagamento do PIS/Pasep de 2019. Contudo, quem tinha direito ao PIS e não o sacou pode fazê-lo no próximo ano, durante a liberação do próximo abono.

como saber se tenho direito ao PIS
Como saber se tenho direito ao PIS e datas de pagamento? Veja quando será pagamento! – Foto: Reprodução/Exame Invest

Quando será o pagamento do PIS 2021?

Embora ainda houvesse expectativa de que o primeiro fosse quitado ainda neste ano, ele foi postergado. Com isso, segundo o Ministério da Economia haverá 02 pagamentos dessa natureza em 2022. Um deles, então, fará referência ao ano de 2020. O outro, por sua vez, fará referência a 2021.

O pagamento, aliás, está previsto para começar ainda em janeiro, segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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