Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep? O abono salarial é pago anualmente para servidores públicos e, também, para quem presta serviços à iniciativa privada. Ele segue uma série de regras específicas. Veja hoje, 19/08, quem poderá recebê-lo e quando será o próximo pagamento.
O PIS é o Programa de Integração Social e se volta aos trabalhadores de empresas privadas. Por outro lado, o Pasep se refere ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e se direciona aos servidores públicos (municipais, estaduais e federais).
Portanto, tratam-se de dois programas que, embora se voltem a trabalhadores distintos, seguem as mesmas regras. Dessa maneira, continue lendo para saber se tem direito ao PIS/Pasep que, em seu próximo pagamento, abarcará duas parcelas.
Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?
As regras de pagamento se repetem todos os anos. Dessa maneira, é possível descobrir desde logo quem poderá se beneficiar do próximo pagamento. Veja, portanto, quais são as normas que se aplicam ao pagamento do abono salarial:
Trabalho com carteira assinada (CTPS) por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento;
Cadastro de pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
Remuneração de até dois salários mínimos mensais no ano-base;
Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa.
Cabe ressaltar que o próximo pagamento incluirá dois abonos. Isto é, ao ano-base 2020 e, também, ao 2021. Portanto, é necessário analisar as regras acima com relação aos dois anos, de forma distinta. Somente assim é possível saber se tem direito ao PIS/Paseo de ambos os anos-base.
Quando será o próximo pagamento do PIS/Pasep?
Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), os próximos pagamentos para quem tem direito ao PIS/Pasep começarão ainda em janeiro de 2022. Dessa forma, eles corresponderão ao ano-base 2020 e, também a 2021.
Afinal, em junho deste ano se encerrou o pagamento do ano-base 2019. Com isso, houve a postergação da quitação das próximas parcelas de abono salarial aos trabalhadores. Além disso, deve-se aguardar a divulgação oficial do calendário, o que deve ocorrer nos próximos meses.
Auxílio Brasil é substituto do Bolsa Família – Veja valor, quem será beneficiado e as críticas
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o valor do benefício, que agora se chamará Auxílio Brasil, deve aumentar. O político assegurou que o valor será ao menos 50% superior ao que, hoje, é pago para fins de auxílio. Segundo ele, “já está decidido uma proposta mínima de 50% para o Bolsa Família“.
Confira o vídeo abaixo e confira tudo sobre o novo programa que entrará em vigor em novembro deste ano.
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