Como sacar FGTS de falecido? Veja o que fazer e documentos necessários

Aprenda como resgatar o Fundo de Garantia e o abono salarial de trabalhador

Como sacar FGTS de falecido? Veja o que fazer e documentos necessários - Foto: Canva Pro

Como sacar FGTS de falecido? Quando há falecimento de um trabalhador que tinha valores de Fundo de Garantia e de abono salarial (PIS/Pasep) sem movimentação, esses valores passam a ser de direito dos herdeiros. Aprenda hoje, 20 de outubro, como sacá-los e quais os documentos necessários.

Têm direito ao saque, aliás, os dependentes financeiros do trabalhador ou, então, demais herdeiros. Dessa forma, os primeiros têm preferência frente aos outros possíveis sacadores. Contudo, cada caso funciona de modo específico.
Quem pode sacar FGTS do falecido?
A princípio têm direito ao resgate dos valores os dependentes financeiros que estão habilitados perante a Previdência Social. Neste caso, estipulam-se três grupos, sendo que o primeiro tem prioridade sobre o segundo que, por sua vez, é prioritário ao terceiro.

como sacar FGTS de falecido Como sacar FGTS de falecido? Veja o que fazer e documentos necessários – Foto: Canva Pro

Dessa maneira, caso haja cadastro no INSS de dependentes do primeiro grupo, isso é suficiente para obstar que quem está no segundo ou terceiro realize o saque. Assim, veja como são os grupos e quem está em cada um deles:

Cônjuge ou companheiro(a); filho de até 21 anos ou de qualquer idade caso tenha deficiência;
Pais;
Irmãos até 21 anos ou sem limite de idade no caso de deficiência.

Além disso, na ausência de registro de tais dependentes do trabalhador perante o INSS, qualquer sucessor (herdeiro) pode sacar FGTS do falecido. Nesses casos, então, deve-se requerer um alvará judicial em ação perante a justiça.
Onde sacar o Fundo de Garantia de trabalhador que faleceu?
O saque é feito nas agências da Caixa Econômica, no atendimento presencial. Abaixo, então, veja quais são os documentos necessários para resgatar os valores.
Quais são os documentos para sacar FGTS do falecido?
São necessários para o resgate do Fundo de Garantia de trabalhador falecido:

Documento de identidade do herdeiro/dependente;
Número do PIS/Pasep/NIS do trabalhador que faleceu;
Carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador falecido;
Em caso de dependente menor de idade, deve-se apresentar sua carteira de identidade ou RG e CPF;
Declaração de dependentes habilitados à pensão ou, então, alvará judicial para saque quando não houver registro de tais dependentes perante o INSS.

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