Os dependentes de trabalhador que morreu receber pensão por morte, bem como sacar PIS de falecido. Afinal, o valor do abono que o cidadão não sacou em vida era de seu direito. Com isso, compõe a herança que deixou aos seus herdeiros. Aprenda hoje, 26 de outubro, quem pode sacar esse valor e quais são os documentos necessários.
Além do abono salarial (PIS ou Pasep) os herdeiros também podem resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do cidadão falecido. Contudo, para tanto, devem preencher os requisitos de disposição dos valores, bem como apresentar documentação específica.
Como sacar o PIS de falecido?
Isso depende de quem são os dependentes ou herdeiros que farão o saque. Afinal, existe uma preferência que se dá aos dependentes com inscrição como tal perante o INSS. Ainda, para eles há necessidade de apresentação de uma documentação. Já para os demais herdeiros os documentos são outros.
Quem pode sacar o PIS de falecido?
Primeiramente, têm preferência ao saque quem tiver cadastro como dependente do falecido perante o INSS. Ou seja, como dependentes habilitados na Previdência Social. Ainda, são 3 grupos distintos que podem fazê-lo. Assim, o primeiro tem preferência sobre o segundo, que tem preferência sobre o terceiro.
Ou seja, apenas um dos grupos pode pedir o resgate dos valores (de PIS, FGTS ou mesmo da pensão por morte). Com isso, há existência de um grupo preferencial (primeiro em relação ao segundo e assim por diante) impede que o próximo receba. Dessa forma, veja quais são os grupos, do mais importante ao menos:
Cônjuge, companheiro(a), filhos de até 21 anos e filhos sem limitações de idade quando deficientes;
Pais;
Irmãos até 21 anos ou sem limite etário quando tiverem deficiência.
Na inexistência desses herdeiros e dependentes, os outros sucessores (herdeiros) podem receber. Mais uma vez, então, há uma lista específica de determinação legal, em que um herdeiro tem preferência sobre outro. Por exemplo, netos têm preferência frente aos avós.
Documentos necessários para sacar o PIS de trabalhador que faleceu
Os dependentes habilitados na Previdência Social devem apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade do herdeiro/dependente;
Número do PIS/Pasep/NIS do trabalhador que faleceu;
Carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador falecido;
Em caso de dependente menor de idade, deve-se apresentar sua carteira de identidade ou RG e CPF;
Declaração de dependentes habilitados à pensão.
Na inexistência de tais dependentes, os demais herdeiros do falecido devem apresentar os documentos acima e, também, alvará judicial para saque. Aliás, ele é obtido a partir de uma ação judicial que indica os sucessores.
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