Quem está desempregado pode sacar FGTS. Não só isso, mas também os lucros do Fundo de Garantia. Para isso, contudo, deve preencher alguns requisitos que têm previsão em lei. Veja hoje, 13/07, quando quem está sem emprego pode movimentar suas contas inativas do FGTS.
O Fundo de Garantia é uma parcela com pagamento mensal do empregador ao trabalhador. Entretanto, o valor fica retido em uma conta específica. Assim, seu saque depende do preenchimento de alguma das modalidades de movimentação.
Dentre elas estão a dispensa sem justa causa e o acordo de dispensa. Contudo, também existem situações em que o desempregado pode sacar valor do Fundo, bem como os lucros, cuja distribuição deve ocorrer nos próximos meses. Abaixo, entenda possibilidades de saque.
Desempregado pode sacar FGTS
A lei permite ao trabalhador que está sem emprego sacar o Fundo de Garantia. Para isso, existem inúmeras possibilidades, sendo que uma delas se refere justamente à condição de desemprego. Isso, pois, a norma prevê que a falta de vínculo de emprego formal por 03 anos permite o saque do FGTS.
Assim, é preciso completar 03 anos fora do regime do FGTS. Isto é, sem emprego formal com depósitos mensais do Fundo. Dessa forma, quando o trabalhador completa esse tempo de desemprego pode requerer, junto à Caixa Econômica, a liberação do saldo em conta.
Porém, essa não é a única oportunidade em que o desempregado pode sacar FGTS. Ele também pode fazê-lo nas seguintes condições:
Saque-aniversário do FGTS;
Aposentadoria;
Completar 70 anos de idade;
Por doença grave ou em estágio terminar;
Para obtenção de imóvel para residência própria.
Desempregado também pode sacar os lucros do Fundo de Garantia
Além disso, não apenas é possível o desempregado sacar o FGTS, mas também os lucros do Fundo de Garantia. Segundo previsões do Conselho Curador do FGTS, neste ano poderá ocorrer a liberação de 5,9 bilhões de reais.
Quem tinha saldo de Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2020. Dessa maneira, a distribuição ocorre de maneira proporcional com cada uma das contas. O valor de reposição deve ser maior de 4,52%, o que lhe permite cobrir a inflação do período.
O saque dos lucros, aliás, ocorre da mesma maneira que a movimentação do Fundo de Garantia. Isto é, depende do preenchimento de situações específicas. Porém, o desempregado que pode sacar FGTS por desemprego superior a 03 anos pode sacar os lucros conjuntamente, de uma vez só.
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