Quais são os direitos do trabalhador demitido em 2021? Essa é uma pergunta muito relevante, especialmente porque cada tipo de rescisão contratual possui seus próprios tipos de direitos. Ou seja, as parcelas que o trabalhador recebe dependem do tipo de término do contrato. Confira hoje (15/09) como funciona.
Quando o trabalhador é demitido, a dispensa ocorre com ou sem justa causa. Dessa forma, cada tipo possui seus próprios direitos. Por outro lado, o trabalhador também pode participar da decisão quanto à rescisão, quando atua no pedido de demissão ou no acordo de dispensa. Cada um, novamente, garante parcelas específicas.
Quais são os direitos do trabalhador demitido em 2021?
Confira cada uma das modalidades de dispensa do trabalhador e quais são os direitos que ele possui em cada uma. Com isso, saiba o que receberá em eventual rescisão.
Dispensa sem justa causa
Primeiramente, veja quais são os direitos do trabalhador demitido em 2021 sem justa causa:
Saldo de salário;
Aviso prévio;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com 1/3 de adicional;
FGTS + 40% de multa;
Guias para seguro-desemprego.
Esse é o tipo de rescisão que mais garante direitos aos trabalhadores. Com isso, é a mais completa. Ela não exige qualquer tipo de justificativa pelo empregador ao fazê-la. Isso se compensa, então, pelo pagamento de mais verbas, como é o caso da multa de Fundo de Garantia.
Quais são os direitos do trabalhador demitido por justa causa em 2021?
Aqui nos referimos à dispensa do trabalhador em razão de um ato grave ou faltoso. Para isso, o motivo deve constar dentre os que figuram no artigo 482 da CLT. Nessa hipótese, então, as verbas às quais o trabalhador têm direito se limitam bastante:
Saldo de salário;
Férias vencidas com 1/3 de adicional.
E no pedido de demissão quais são os direitos do trabalhador demitido em 2021?
Por fim, o pedido de demissão se refere à comunicação, pelo trabalhador, do desinteresse em dar continuidade ao vínculo de emprego. Em geral, o trabalhador apenas perde o direito ao saque do FGTS. Veja, assim, as verbas rescisórias:
Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais com 1/3 de adicional.
Da mesma forma que os direitos do trabalhador demitido em 2021 sem justa causa, aqui pode ocorrer o aviso prévio. Contudo, nesse caso ele é um direito da empresa e não do trabalhador. Por isso, ela que o exige ou dispensa.
Cartão Alelo: veja como SACAR DINHEIRO do vale alimentação
De fato existe a possibilidade de sacar dinheiro do cartão alimentação, que é emitido pela empresa Alelo. O assunto ainda deixa dúvidas em trabalhadores que recebem o benefício. E, por isso mesmo, explicaremos hoje em detalhes aqui no vídeo.
No vídeo você fica sabendo como funciona o cartão Alelo e como, efetivamente, realizar esse saque do dinheiro. Fica por dentro também de valores disponíveis ao dia, bem como tarifas cobradas no processo.
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