É possível transferir pensão por morte? Saiba agora

A pensão por morte segue regras bastante específicas.

É possível transferir pensão por morte? - Foto: Canva Pro

É possível transferir pensão por morte? Essa é uma dúvida comum, visto que os dependentes de um trabalhador ou aposentado falecido também podem vir a falecer. Nesse caso, há transferência do valor que ele recebia para outro dependente? Como funciona? Confira essas respostas nesta terça (31).

A pensão por morte segue regras bastante específicas. Primeiramente, ela possui um rol de possíveis beneficiários. Ainda, divide-os conforme ordem de preferência. Com isso, caso quem esteja no primeiro grau de preferência receba o benefício, quem está nos demais graus não terá direito ao recebimento.

Além disso, a pensão abarca um só valor que se divide entre os beneficiários. Isto é, não há um pagamento integral de um valor para cada pessoa que a recebe. Em verdade, há um único valor que se divide entre todos os beneficiários.
É possível transferir pensão por morte?
Não. Embora muitas pessoas achem natural que no falecimento de um pensionista outra pessoa possa passar a receber pensão, não é bem assim que funciona. Isto é, não existe forma de simplesmente substituir um dos pensionistas por outro.

O que ocorre é que há definição dos beneficiários da pensão logo depois da morte do aposentado ou trabalhador. É nesse momento, então, que há determinação de quem poderá ser um pensionista, não havendo espaço para substituições futuras.

é possível transferir pensão por morte Entenda porque não é possível transferir pensão por morte – Foto: Canva Pro

Assim, por exemplo, considere que após o falecimento de um trabalhador sua esposa e filhos passem a receber pensão. Nessa hipótese, a morte da mãe não permitirá aos filhos receber, em nome dela, a parcela que lhe cabia na pensão. E isso se aplica para quaisquer outras situações e possíveis beneficiários.

Portanto, não é possível transferir pensão por morte. Para recebê-la é necessário solicitar o benefício logo após a morte do cidadão. Somente são beneficiários aqueles reconhecidos na concessão e nos limites impostos por lei em relação ao valor.
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