Empréstimo Pronampe: Milhões de empresas possuem direito a novo crédito

Empréstimo Pronampe: Milhões de empresas possuem direito a novo crédito. Fonte da imagem: Freepik

De acordo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas possuem direito ao empréstimo Pronampe. Aliás, desse contingente, 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão não fazem parte desse regime simplificado. A partir de hoje (07/07) os bancos começarão a oferecer novos créditos para essas empresas. Saiba mais hoje aqui no Poder Econômico.

A propósito, o Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sua instituição ocorreu por meio de Lei nº 13.999 de 18 de maio de 2020. Desde segunda-feira (5), a Receita começou a encaminhar um comunicado contendo o informe de rendimentos de 2019 e 2020 para as empresas que terão direito a essa linha de crédito.
Quais são as novas regras do empréstimo Pronampe?
Antes de tudo, para ter direito ao empréstimo Pronampe, é imprescindível o cumprimento de alguns requisitos. Com efeito, dentre as várias exigências, está o faturamento da empresa, que precisa ser:

de até R$360 mil brutos anuais, para o caso das microempresas (ME);
no máximo R$4,8 milhões de receita bruta anual para as empresas de pequeno porte (EPP).

empréstimo pronampe novo Empréstimo Pronampe: Milhões de empresas possuem direito a novo crédito. Fonte da imagem: Pixabay

Sendo assim, caso se pretenda aderir ao programa, deve-se saber que esta nova rodada de pagamentos conta com novas regras. Elas são as seguintes:

Permissão de empréstimos que correspondam até 30% da receita bruta anual;
Os negócios com menos de 1 ano de existência possuem um limite de crédito equivalente a 50% do capital social ou então o correspondente a 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal;
Parcelamentos ser ocorrer em até 48 parcelas, havendo ainda 11 meses de carência na cobrança de juros;
Cobra-se uma alíquota de 6% acrescida à taxa Selic, que no presente momento gira em torno de 4,25%.

Como aderir ao programa e solicitar o crédito?
A fim de oferecer o empréstimo Pronampe aos seus clientes, os bancos tiveram a orientação para disponibilizar as informações a respeito do programa. De fato, eles deverão informar dados como prazo para pagamento nos sites e aplicativos e as respectivas taxas de juros.

Com essas informações em mãos, as empresas que possuírem interesse no crédito em questão precisarão se deslocar até o banco que escolheu e exibir as informações que constam no comunicado que recebeu. Vale a pena salientar que os bancos também receberão as informações das empresas aptas para solicitar esse empréstimo.

Por intermédio disso, torna-se viável a averiguação do cumprimento de todos os requisitos para adesão ao programa. Não só isso, mas também a validação dos dados obrigatórios de enquadramento no programa para que ocorra a liberação do crédito.
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