Surpreendentemente, de forma silenciosa, o governo decretou o fim do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Com efeito, o fato ocorreu após longas discussões. No entanto, o novo incentivo habitacional Casa Verde e Amarela substituiu o referido programa de habitação. Saiba mais a respeito hoje (19/02) aqui no Poder Econômico.
Não obstante, o Casa Verde e Amarela traz consigo todo um novo conjunto de regras, além também de uma série de normas da migração do antigo programa para esse.
Fim do programa Minha Casa Minha Vida: o substituto Casa Verde e Amarela
Antes de mais nada, a principal alteração com o fim do programa Minha Casa Minha Vida e a implementação do Casa Verde e Amarela diz respeito às linhas de crédito. Além disso, agora os beneficiários podem adquirir imóveis usados também. Ademais, o investimento anual direcionado ao programa reduziu de forma drástica.
A priori, o público-alvo do programa remodelado são famílias com uma renda média mensal de no máximo R$7 mil. Ademais, os incentivos habitacionais serão mais robustos para as regiões Nordeste e Norte do país.
A propósito, para as regiões citadas acima, houve uma redução na taxa de juros. Contudo, essa diminuição só vale para as famílias cujo rendimento mensal é de até R$2,6 mil. Outrossim, para as famílias acima dessa faixa de renda, as taxas de juros continuam as mesmas.
Por outro lado, nas demais regiões brasileiras, somente existe redução de juros na faixa de renda de até R$2 mil. Com efeito, com o corte de 0,25 ponto percentual, os juros básicos para essa faixa continuam 4,5% para cotistas do FGTS e 5% para não cotistas.
As alterações nas faixas de renda
Antes do fim do programa Minha Casa Minha Vida, o mesmo possuía quatro faixas atendidas, que eram:
1 – para famílias com renda de até R$ 1.800;
1,5 – para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
2 – para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
Agora, o Casa Verde e Amarela terá apenas 3 grupos:
1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
De acordo com o governo, aqueles que se enquadram no grupo 1 poderão receber imóvel com subsídios e possuirão direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Por sua vez, os beneficiários dos grupos 2 e 3 terão direito ao financiamento, com juros maiores que os do grupo 1, além de regularização fundiária.
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