Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?

Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego? O contrato de aprendizado corresponde a um vínculo de emprego especial no Brasil. Assim, ele guarda algumas regras diferentes e próprias, o que também atinge as parcelas e direitos. Veja, hoje (28/09), se há pagamento do benefício ao fim do contrato.

Esse contrato, aliás, volta-se aos jovens estudantes que tenham entre 14 e 24 anos, com exceção às pessoas deficientes. Nessa última hipótese não há limites etários. Além disso, é preciso ter vínculo de estudante com instituição de ensino para trabalhar nessa modalidade.
Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?
Sim. Contudo, aqui o pagamento somente ocorre em condições especiais. Por exemplo, em caso de falência da empresa empregadora. Ou, então, do fechamento dela, independentemente do motivo. Essas, portanto, são as únicas hipóteses em que há esse pagamento.

Dessa forma, quando o fim do contrato se der pelo estudante completar 24 anos, não haverá o pagamento do seguro. Igualmente, ele não acontecerá quando o término do vínculo ocorrer por justa causa ou sem justa causa, quando há desempenho insuficiente.

Outras hipóteses em que o jovem aprendiz não tem direito a seguro-desemprego se referem ao término do contrato ao completar 2 anos. Esse, afinal, é o prazo máximo de duração do vínculo de aprendizado.

Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego em algumas situações apenas – Foto: Canva Pro
Jovem aprendiz tem direito ao que?
Como vimos, o pagamento de décimo terceiro ao aprendiz tem grandes limitações. Contudo, isso não significa que ele não tenha direitos trabalhistas. Veja o que se garante, nesse caso, ao estudante:

Salário-hora;
13° salário;
Férias remuneradas com adicional de 1/3;
Depósitos de FGTS;
Vale-transporte;
Jornada de até 6 horas diárias.

Portanto, o jovem aprendiz tem direito ao seguro-desemprego em caso de falência ou fechamento da empresa. Ainda, recebe os direitos acima, que têm garantia por lei.
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