MEI recebe seguro-desemprego? Veja quando há direito

Quem é microempreendedor garante uma série de benefícios, veja se o auxílio de desemprego é um deles.

MEI recebe seguro-desemprego? Veja quando há direito - Foto: Canva Pro
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Muitos cidadãos brasileiros atuam, hoje, na condição de microempreendedores. Aliás, é comum que pessoas tenham inscrição enquanto MEI e, ao mesmo tempo, prestem serviços como trabalhadores formais. Mas, o MEI recebe seguro-desemprego? Quais são os seus direitos? Confira nesta terça-feira (31).

Esse é um fator que varia caso a caso. Em outras palavras, tem-se que em algumas situações o MEI terá direito ao benefício. Contudo, em outros, não terá. Dessa forma, é necessário analisar caso a caso para entender se haverá pagamento ou não do auxílio aos desempregados.

Quando o MEI recebe seguro-desemprego?

Primeiramente, qualquer cidadão somente tem direito ao benefício quando há a dispensa sem justa causa. Isto é, faz-se indispensável ter um vínculo de emprego formal. Além disso, é necessário analisar as questões referentes à renda nos últimos períodos.

MEI recebe seguro-desemprego
Confira quando o MEI tem direito ao seguro de desemprego – Foto: Canva Pro

As normas do auxílio de desemprego determinam que somente poderá recebê-lo quem não tem outro tipo de renda fixa. Esta, então, pode advir de outro contrato de emprego ou da atuação empresarial com lucros. Portanto, em termos gerais, o microempreendedor não se enquadraria aqui.

O que ocorre, contudo, é que o Governo Federal reconhece algumas situações em que o MEI tem direito e recebe o seguro-desemprego. São elas:

  • Ausência de faturamento da empresa durante os últimos meses;
  • Comprovação de que a empresa (MEI) está desligada;
  • Renda inferior a um salário mínimo (R$ 1.100) pelas atividades enquanto MEI durante o recebimento do seguro-desemprego.

Dessa maneira, desde que haja um emprego anterior, com dispensa sem justa causa e sem renda do empreendimento, o MEI pode receber o seguro-desemprego.

Quais são os direitos do MEI?

O MEI recebe o seguro-desemprego somente ocorre em situações bem específicas. Elas se referem, aliás, à abertura do empreendimento antes da dispensa sem justa causa ou imediatamente após ela. Contudo, existem outros direitos intrínsecos ao empreendedor:

  • Acesso aos benefícios do INSS (auxílio-doença, por acidente, salário-maternidade e à aposentadoria);
  • Apoio técnico do Sebrae ;
  • Acesso a crédito facilitado em algumas instituições bancárias;
  • Recolhimento de taxas e impostos em uma única parcela.

Dessa forma, ainda que o MEI recebe seguro-desemprego apenas em algumas situações, os outros benefícios sempre se aplicam.

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No entanto, ainda restam dúvidas sobre algumas empresas. Por exemplo, será que o Banco Inter é seguro? Confira no vídeo abaixo!

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