MEI recebe seguro-desemprego? Veja quando há direito

Quem é microempreendedor garante uma série de benefícios, veja se o auxílio de desemprego é um deles.

MEI recebe seguro-desemprego? Veja quando há direito - Foto: Canva Pro

Muitos cidadãos brasileiros atuam, hoje, na condição de microempreendedores. Aliás, é comum que pessoas tenham inscrição enquanto MEI e, ao mesmo tempo, prestem serviços como trabalhadores formais. Mas, o MEI recebe seguro-desemprego? Quais são os seus direitos? Confira nesta terça-feira (31).

Esse é um fator que varia caso a caso. Em outras palavras, tem-se que em algumas situações o MEI terá direito ao benefício. Contudo, em outros, não terá. Dessa forma, é necessário analisar caso a caso para entender se haverá pagamento ou não do auxílio aos desempregados.
Quando o MEI recebe seguro-desemprego?
Primeiramente, qualquer cidadão somente tem direito ao benefício quando há a dispensa sem justa causa. Isto é, faz-se indispensável ter um vínculo de emprego formal. Além disso, é necessário analisar as questões referentes à renda nos últimos períodos.

MEI recebe seguro-desemprego Confira quando o MEI tem direito ao seguro de desemprego – Foto: Canva Pro

As normas do auxílio de desemprego determinam que somente poderá recebê-lo quem não tem outro tipo de renda fixa. Esta, então, pode advir de outro contrato de emprego ou da atuação empresarial com lucros. Portanto, em termos gerais, o microempreendedor não se enquadraria aqui.

O que ocorre, contudo, é que o Governo Federal reconhece algumas situações em que o MEI tem direito e recebe o seguro-desemprego. São elas:

Ausência de faturamento da empresa durante os últimos meses;
Comprovação de que a empresa (MEI) está desligada;
Renda inferior a um salário mínimo (R$ 1.100) pelas atividades enquanto MEI durante o recebimento do seguro-desemprego.

Dessa maneira, desde que haja um emprego anterior, com dispensa sem justa causa e sem renda do empreendimento, o MEI pode receber o seguro-desemprego.
Quais são os direitos do MEI?
O MEI recebe o seguro-desemprego somente ocorre em situações bem específicas. Elas se referem, aliás, à abertura do empreendimento antes da dispensa sem justa causa ou imediatamente após ela. Contudo, existem outros direitos intrínsecos ao empreendedor:

Acesso aos benefícios do INSS (auxílio-doença, por acidente, salário-maternidade e à aposentadoria);
Apoio técnico do Sebrae ;
Acesso a crédito facilitado em algumas instituições bancárias;
Recolhimento de taxas e impostos em uma única parcela.

Dessa forma, ainda que o MEI recebe seguro-desemprego apenas em algumas situações, os outros benefícios sempre se aplicam.
Guardar dinheiro no Banco Inter é seguro? (Veja opinião de usuários)
As fintechs estão fazendo um enorme sucesso entre os consumidores brasileiros, por oferecerem na maioria das vezes os mesmos serviços bancários que instituições financeiras tradicionais, mas de forma gratuita e sem burocracias.

No entanto, ainda restam dúvidas sobre algumas empresas. Por exemplo, será que o Banco Inter é seguro? Confira no vídeo abaixo!

Comentários estão fechados.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Mais informações