Menor aprendiz tem direito a seguro-desemprego? Veja esse e outros direitos

O contrato de aprendizado é especial e resguarda algumas parcelas. Nesse sentido, menor aprendiz tem direito a seguro-desemprego? Há alguma parcela ao final do contrato? Confira as respostas para essas e outras perguntas nesse sábado, 06 de novembro.

Esse é um tipo de contrato que se volta aos estudantes entre 14 e 24 anos. Contudo, diferentemente do contrato de estágio, ele possui viés empregatício. Por isso, conta com salário, Fundo de Garantia e outras parcelas importantes.
Menor aprendiz tem direito a seguro-desemprego?
Sim. Entretanto, a parcela somente se aplica em condições especiais. Uma delas, por exemplo, refere-se ao caso de falência do empregador ou de sua morte. Da mesma maneira, aplica-se no caso em que há fechamento da empresa. Em outros casos, então, não há garantia de pagamento da parcela.

Seguro é pago aos aprendizes em apenas alguns casos específicos – Foto: Canva
Quando o aprendiz não tem direito ao seguro-desemprego pelo fim do contrato?
Não há pagamento do seguro quando o fim do contrato ocorrer pelo fato de o estudante completar 24 anos de idade. Ou, então, quando o contrato completa 2 anos, prazo máximo de duração. Igualmente, não se dá perante o término do vínculo por justa causa. Outra hipótese que afasta o pagamento é em caso de dispensa por desempenho insuficiente.
Quais são os direitos do aprendiz?
O menor aprendiz tem direito a seguro-desemprego apenas em algumas situações bastante específicas, como vimos acima. Todavia, ele resguarda o acesso a outras parcelas típicas do contrato de emprego, veja quais são:

Salário-hora;
13° salário;
Férias remuneradas com adicional de 1/3;
Depósitos de FGTS;
Vale-transporte;
Jornada de até 6 horas diárias.

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