A duração da jornada de trabalho, no Brasil, encontra limites impostos por leis. Com isso, pretende-se orientar os empregadores. Da mesma forma, e principalmente, proteger os trabalhadores contra jornadas abusivas. Conheça hoje, 19/08, o número máximo de horas de trabalho segundo as normas.
Existem previsões gerais, que se aplicam a todos trabalhadores. Da mesma forma, a lei também estipula alguns limites especiais. Estes, então, colocam-se sobre algumas categorias específicas, como é o caso dos bancários, advogados e jornalistas.
Igualmente, a lei também estipula o tempo mínimo de intervalos e tempo de descanso. Todas essas diretrizes, portanto, são essenciais à proteção da saúde dos colaboradores. Igualmente, para que eles tenham acesso ao convívio familiar e social.
Qual é a duração da jornada de trabalho segundo a lei?
A Constituição Federal traz, em seu texto, um artigo específico que se volta aos direitos trabalhistas. Assim, ela traz previsões, em seu artigo 7º, sobre a duração máxima da jornada laboral diária. Veja, então, o que diz a lei em seu inciso XIII:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Portanto, segundo a lei a duração da jornada de trabalho não pode ser superior a 44 horas semanais e a 8 horas diárias.
Contudo, esses são os parâmetros gerais. Por exemplo, no mesmo artigo, mas no inciso XIV, a Constituição prevê a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.
Portanto, existem exceções. Eles se revelam nos acordos de compensação e, também, nas jornadas especiais. Confira abaixo quais são elas e quando o tempo de trabalho difere das previsões gerais que estão na Constituição.
Duração da jornada de trabalho para categorias especiais
Em primeiro lugar, existem algumas categorias que contam com jornadas especiais para prestação de labor. Veja algumas das principais:
Advogados: 04 horas diárias e 20 horas semanais;
Jornalistas: 05 horas diárias e 30 horas semanais;
Radiologistas: 24 horas semanais;
Bancários: 06 horas diárias e 30 semanais.
Compensação de jornada
Além disso, a duração da jornada de trabalho sofre alterações com base no acordo de compensação. Ele nada mais é do que a prestação de horas extras em um dia para diminuição da jornada em outro. Veja, então, as principais delas:
12 x 36: 12 horas de trabalho alternadas com 36 horas de descanso. Essa jornada é comum nas profissões da área da saúde;
Compensação dos sábados: para a jornada de 44 horas semanais é comum a dispensa do trabalho aos sábados. Nesse caso, o trabalhador presta 8h48min de segunda a sexta-feira, compensando o labor do sábado.
O que se deve fazer, então, para ver se a duração da jornada de trabalho segue a lei é calcular se o total de horas na semana supera 44 horas, considerando-se as compensações. Isso, é claro, quando não se tratar de profissão com jornada especial que seja menor do que esse limite.
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