Destinado às famílias em situação de baixa renda, os beneficiários do programa de distribuição direta de renda são selecionados a partir do Cadastro Único do Governo Federal. Tendo isso em vista, o que é código familiar do Bolsa Família? Saiba mais nesta terça-feira (16/02) aqui, no Poder Econômico.
Além disso, entenda qual a relação do Bolsa Família com o CadÚnico e por qual razão o código familiar deve estar sempre atualizado.
Saiba o que é código familiar do Bolsa Família
O código familiar do Bolsa Família é o número composto por oito dígitos cuja combinação representa as informações cadastrais das famílias inscritas no CadÚnico, com os dados de todos os integrantes (responsável ramiliar, filho (s), cônjuge, etc).
Mas qual a relação do código com o Cadastro Único? A partir do CadÚnico, as famílias e pessoas são selecionadas para participarem de programas sociais, como o Bolsa Família.
Isso se deve ao fato de que a maioria dos programas do governo utilizam a base de dados do Cadastro Único para incluírem novas pessoas em diversos benefícios.
Desse modo, o código familiar deve estar sempre atualizado. A atualização deve ocorrer, obrigatoriamente, a cada dois anos.
Com o código familiar atualizado, a entrada em programas se torna mais facilitada. Assim sendo, tanto a inscrição, quanto a atualização do cadastro são feitas no setor municipal responsável pelo CadÚnico.
Portanto, para saber qual o código familiar, basta solicitar a folha de resumo do Cadastro Único. Mas, para ter o código, é preciso efetuar a inscrição.
Como se inscrever no CadÚnico
Geralmente, a inscrição no CadÚnico é feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em um local destinado ao programa. No entanto, para poder participar do projeto, o interessado deve atender a algumas regras.
Dessa forma, podem participar do programa famílias ou pessoas que morem sozinhas e que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos:
Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.300);
Pessoas ou famílias em situação de rua;
Quando a inscrição no CadÚnico é requisito para participar de algum programa social.
Segundo o governo, a documentação necessária para efetuar o cadastro varia de acordo com o Responsável Familiar (RF):
RF – Deve comparecer com o CPF ou o Titulo de Eleitor;
Responsável pela família indígena – CPF, Título de Eleitor, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho;
Responsável pela família quilombola – CPF, Título de Eleitor ou outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Além disso, o RF deve ser preferencialmente uma mulher, com no mínimo 16 anos de idade, deve morar na mesma casa que as demais pessoas e possuir grau de parentesco próximo.
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O pagamento do sétimo mês do auxílio emergencial criado pelo governo, durante a pandemia de coronavírus, já está em andamento. Vale lembrar que a sétima parcela do auxílio emergencial é a segunda com valor de R$ 300, instituído pela Medida Provisória nº 1000/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início do mês de setembro.
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