Optei pelo saque-aniversário e fui demitido! Receberei a multa? A modalidade surgiu para permitir aos trabalhadores o saque anual de uma parcela de suas contas de FGTS. Contudo, a adesão a ele impede o saque integral do saldo em caso de dispensa sem justa causa. Confira hoje (17/08) se esse impedimento se aplica também à multa de 40%.
O saque-aniversário surgiu ainda em 2019, embora seus pagamentos tenham começado apenas em 2020. Com isso, ele trouxe uma alternativa aos trabalhadores de uso do FGTS. Afinal, a parcela permanece em conta própria até que se ilustre uma das possibilidades de saque.
Mas o que acontece quando há adesão ao saque anual e se sofre dispensa sem justa causa? O trabalhador ainda assim tem direito à multa de rescisão? Como é possível sacá-la? Confira as respostas para estas perguntas abaixo.
Optei pelo saque-aniversário e fui demitido, recebo a multa?
Sim. A multa de 40% não deixa de ser paga ao trabalhador que aderir ao saque-aniversário. Ela é intrínseca à dispensa sem justa causa, de forma que a adesão à movimentação anual do Fundo de Garantia não a afeta.
O que acontece, então, é que ela fica retida junto ao saldo do FGTS na conta própria. Isto é, há seu pagamento, contudo não se possibilita o seu resgate. Dessa forma, deve-se aguardar para receber o valor no preenchimento de alguma das modalidades de saque do Fundo de Garantia.
Optei pelo saque-aniversário e fui demitido, posso cancelar inscrição?
Sim. Contudo, somente é possível cancelá-lo após 02 anos da inscrição. Assim, uma vez que a modalidade surgiu em 2019, neste ano serão possíveis os primeiros cancelamentos. Portanto, quem se inscreveu logo no início do programa pode cancelá-lo.
Entretanto, quem optou pelo saque-aniversário e sofreu dispensa somente poderá sacar o FGTS de rescisão caso a desistência da movimentação anual ocorra antes da dispensa. Isto é, ela deve ser prévia ao rompimento do contrato.
Como, então, sacar a multa do FGTS?
Quem optou pelo saque-aniversário sofreu dispensa tem as seguintes opções para sacar a multa do FGTS:
Antecipação do saque-aniversário;
Compra de imóvel residencial ou de terreno para construí-lo;
Em caso de diagnóstico de doença grave;
Para compra de órteses e próteses;
Ao se aposentar;
Após 03 anos ininterruptos de desemprego.
Lucro do FGTS: Distribuição será até 31 de agosto
Por fim, saiba que seu saldo de Fundo de Garantia vai aumentar até o final do mês. Isso, pois, haverá a distribuição dos lucros do FGTS. No vídeo abaixo, então, confira como funciona, quem tem direito e outras informações relevantes.
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