Pensão por morte de cônjuge: Idade e tempo de união interferem, veja quem tem direito

Os dependentes de trabalhador segurado do INSS ou de aposentado que venha a falecer têm direito à pensão. Contudo, no caso dos companheiros, isso encontra restrições específicas de idade e de tempo de união. Por isso, veja hoje quando há pensão por morte de cônjuge e como funciona.

A idade da esposa ou esposo, quando do falecimento do companheiro, influencia no tempo de pagamento da pensão. Assim, somente pode ser pensionista vitalício quem já tinha 45 anos completos na data da morte do cônjuge.

Da mesma forma, o tempo de união define se o companheiro poderá ou não se tornar beneficiário da pensão por morte. Por isso, continue lendo para conhecer, abaixo, as regras do pagamento do auxílio do INSS aos cônjuges de segurado ou aposentado falecido.

Entenda quando o companheiro pode receber pensão por morte. – Foto: Reprodução/Gazeta do Povo
Quando há pagamento de pensão por morte de cônjuge?
O pagamento de pensão por morte ao companheiro do trabalhador que faleceu depende, em primeiro lugar, do tempo de união. Ou seja, da união estável ou do casamento. Assim, o tempo mínimo para liberação dos valores é de 02 anos.

Dessa forma, quem não tiver 02 anos de união na data da morte do cônjuge não terá direito a se tornar pensionista. Além disso, o tempo de pagamento do valor depende da idade do companheiro na data do falecimento. Essa é uma regra que entrou em vigor no início desse ano.

Veja, assim, o tempo de pagamento da pensão por morte ao cônjuge de acordo com sua idade:

Até 21 anos: 03 anos;
21 a 26 anos: 06 anos;
27 a 29 anos 10 anos;
30 e 40 anos 15 anos;
41 e 43 anos 20 anos;
A partir de 44 anos: pensão vitalícia.

Quem tem direito ao pagamento de pensão por morte além do cônjuge?
Os companheiros não são os únicos que têm direito à receber a pensão. Também tem direito a requerê-la os seguintes dependentes financeiros do falecido:

Filhos e irmãos de até 21 anos ou sem limite de idade no caso de incapacidade;
Pais;
Ex-cônjuge, desde que receba pensão alimentícia.

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