A Caixa Econômica Federal finalizou o calendário 2020/2021 de pagamentos do Abono Salarial da iniciativa privada, com o repasse para os trabalhadores nascidos entre março a junho. No entanto, após o dia de depósito do benefício, surge na web dúvidas de quem afirma que o PIS não caiu no Caixa Tem. Entenda hoje (12/02) o que pode ter acontecido.
O Abono Salarial é um benefício voltado exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990, como por exemplo ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base para o calendário atual de pagamentos.
No caso do direito trabalhista que é pago pela Caixa, este trata-se exclusivamente de quem é trabalhador com carteira assinada em uma empresa privada. Enquanto os servidores públicos recebem o benefício pelo Banco do Brasil.
Por que meu PIS não caiu no Caixa Tem? (Foto: Freepik.com)
Fim do ciclo de pagamentos foi antecipado
O calendário 2020/2021 foi finalizado nesta última quarta-feira, dia 11 de fevereiro, diferentemente do cronograma inicial que previa o final do ciclo em março.
Os pagamentos foram antecipados por meio de Portaria assinada pelo CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -, que determinou que o calendário fosse finalizado neste mês.
Quanto ao Caixa Tem, este é o aplicativo desenvolvido pelo banco federal para movimentar a poupança social digital, destinada a facilitar o pagamento de benefícios que são repassados pela CEF.
Há alguns motivos que podem fazer com que o benefício não tenha sido depositado como era esperado. Citaremos agora.
Meu PIS não caiu no Caixa Tem: o que aconteceu?
Primeiramente, é necessário ressaltar que só recebem o Abono Salarial pelo Caixa Tem aqueles trabalhadores que não possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
Portanto, confira o que pode ter acontecido para o depósito não ter caído:
Não ter cumprido todos os requisitos para receber
Para ter direito ao benefício de Abono Salarial, é necessário cumprir todos os critérios impostos pela Lei, que são os seguintes. Na ausência de qualquer requisito, o trabalhador perde direito.
Os requisitos são:
estar cadastrado no PIS há 5 anos;
ter recebido até dois salários mínimos em 2019;
ter trabalhado ao menos 30 dias em 2019; e
estar corretamente informado na RAIS/eSocial pelo patrão.
Caso não cumpra algum desses critérios, o trabalhador não terá direito.
Recebeu diretamente na conta corrente da Caixa
Como destacado acima, só recebem pelo aplicativo quem é vinculado a outro banco. Já quem é correntista da Caixa recebe em sua própria conta corrente.
Erro do empregador
Um dos requisitos é ter seus dados informados corretamente na RAIS/eSocial pelo empregador (Pessoa Jurídica. Caso este tenha sido o único problema, o trabalhador tem direito a recorrer na Justiça do Trabalho.
Não recebe Abono Salarial pela Caixa
A diferença entre PIS e PASEP também é um fator que causa dúvida. Como destacado acima, o PIS é pago pela Caixa.
No caso de quem é servidor público, o Abono Salarial é o PASEP, pago pelo Banco do Brasil.
PIS depositado no Caixa Tem em fevereiro? Saiba quem recebe
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