Posso cancelar saque-aniversário antes de receber? Essa modalidade surgiu com uma nova proposta. Afinal, a adesão a ela permite ao trabalhador resgatar uma parte do FGTS anualmente. Contudo, impede-o de sacar o Fundo de Garantia na rescisão. O que fazer, então, em caso de arrependimento? Aprenda hoje, 18/08, se é possível cancelar a inscrição e quais são as consequências.
O saque anual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço existe desde 2019, quando houve a abertura das inscrições aos trabalhadores. Os pagamentos, entretanto, iniciaram apenas em 2020, tendo continuidade em 2021.
Essa modalidade de liberação do FGTS segue uma série de regras específicas. Para começar, ela requer adesão, isto é, inscrição expressa. Por outro lado, impede que o trabalhador faça outros usos do Fundo de Garantia. Abaixo, entenda as consequências da solicitação e o que fazer em caso de arrependimento.
Posso cancelar o saque-aniversário antes de receber?
Infelizmente, não. Uma das principais regras do saque anual do Fundo de Garantia é que o cancelamento somente pode ocorrer após 25 meses da inscrição. Isto é, apenas no primeiro mês após 02 anos de solicitação é possível cancelá-lo.
Nesse sentido, é importante lembrar que essa modalidade faz uma liberação do FGTS no ano. Ela ocorre no mesmo mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, até os 02 anos de adesão, que permitem o cancelamento, ao menos 02 parcelas terão sido pagas;
Portanto, não é possível cancelar o saque-aniversário antes de receber. Por isso, a inscrição na modalidade requer reflexão. Afinal, no caso de dispensa sem justa causa não será possível resgatar, de uma só vez, o saldo completo do Fundo de Garantia.
Por outro lado, quem se inscreveu na modalidade ainda em 2019 pode cancelá-lo neste ano. E isso pode ocorrer antes da liberação da nova parcela anual, desde que a desistência ocorra após 25 meses de solicitação e antes do mês de aniversário.
Antecipação dos saques é alternativa à proibição de cancelar o saque-aniversário antes de receber
Quem aderiu ao saque-aniversário e se arrependeu por motivos de dispensa sem justa causa, por exemplo, ainda tem uma solução. Nesse caso, é possível resgatar parte da multa sobre o Fundo de Garantia e do saldo dele pela antecipação.
Essa antecipação se refere ao empréstimo do FGTS e é exclusivo para quem solicitou o saque-aniversário. Ainda, também se limita para os clientes da Caixa Econômica e Banco do Brasil que não tenham empréstimos ativos nas instituições ou negativação no SPC ou Serasa.
Nesse caso, é possível contratar a antecipação com cobrança de juros de 0,99% ao mês. Com isso, receber de uma vez o valor da antecipação que seria pago em 03 anos. Para isso, deve-se solicitar o empréstimo no aplicativo ou site FGTS, bem como nos internet bankings CEF e BB.
Portanto, mesmo que não seja possível cancelar o saque-aniversário antes de receber (antes do prazo de 25 meses), é possível garantir acesso a parcelas maiores do FGTS pela antecipação do saque.
O que significa SAQUE DEP COD 04 FGTS? Devo me preocupar? Entenda
Por fim, confira o que significa a aparição da mensagem “SAQUE DEP COD 04 FGTS” no seu extrato do Fundo de Garantia.
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