O processo de pensão por morte depende da análise de uma série de documentos e requisitos. Assim como os demais benefícios do INSS, então, possui um prazo próprio dentro do qual a Previdência Social deve analisá-lo para, então, concedê-lo ou não. Confira hoje, 05 de novembro, como funciona esse prazo para a pensão.
Têm direito à pensão por morte os dependentes financeiros de trabalhador ou aposentado que faleça. Nesse caso, a prioridade é dos filhos e cônjuges ou companheiros. Além disso, caso estes não existam, pais ou irmãos menores de 21 anos (ou incapazes) passam a ter direito ao benefício.
Qual é o prazo do processo de pensão por morte?
Anteriormente esse prazo era de 45 dias. Todavia, em agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal alterou esse prazo. Agora, então, ele é de 60 dias. Isso foi necessário mediante o acúmulo de pedidos perante o INSS que, por sua vez, via-se incapacitado de analisar a todos em tempo hábil.
Ainda, há um novo fator importante. Agora, caso haja a intimação do requerente da pensão para complementar a documentação do pedido, a contagem do prazo é suspensa. Isto é, ela somente volta a contar após a apresentação dos documentos necessários.
Além disso, caso o prazo do processo de pensão por morte não seja respeitado pelo INSS, há pagamento retroativo quando (e em caso) da aprovação do pedido. Por exemplo, considere que a resposta positiva ao benefício ocorreu após 90 dias. Nesse caso, haverá um pagamento retroativo, referente aos 30 dias que decorreram entre o prazo total (60 dias) e o praticado.
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