O projeto Minha Casa Minha Vida 2021 (MCMV), ou melhor dizendo, o Minha Casa Minha Vida, como um todo, foi encerrado. Agora, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei de número 14.118/21, que concretiza a criação do chamado Casa Verde e Amarela. Confira hoje (09/02) como ele vai funcionar nessa atual configuração.
Aliás, o novo programa de habitação substituirá o MCMV, constituindo-se em um novo programa de política pública habitacional. Consequentemente, o governo irá implementar novas regras.
Encerramento do Projeto Minha Casa Minha Vida 2021 e início do Casa Verde e Amarela
Após meses sendo revisado e remodelado, se aprovou e sancionou o Casa Verde e Amarela, que substitui o Projeto Minha Casa Minha Vida 2021. A propósito, ele realiza uma série de alterações para aqueles que desejam ter a casa própria. Ou seja, as configurações mudaram.
Nesse sentido, uma primeira modificação substancial está nas diferentes linhas de crédito. Primordialmente, no MCMV era possível somente construir um imóvel desde o início, por completo.
Porém, com esse novo projeto, permitir-se-á ao beneficiário reformar um espaço que não seja novo e já se utilizou antes. Ademais, outra novidade significativa é que, desse momento em diante, vai ser possível fazer financiamentos por intermédio da regularização fundiária urbana. Além disso, o governo deverá valer-se dos saldos do FGTS como entrada para as pessoas interessadas.
Novas faixas de renda e novos valores de imóveis
Segundo o texto oficial do substituto do Projeto Minha Casa Minha Vida 2021, o Casa Verde e Amarela, ele vai agir em três faixas de renda distintas. De fato, a primeira faixa é de até R$ 2 mil, a segunda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e a última entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Para cada uma dessas categorias existirá uma variação de juros. Esses juros serão determinados pela região na qual o contratante pretende morar.
No caso das pessoas com renda de até R$ 4 mil que residirem em área urbana, acrescentando ao ano um valor total de R$ 48 mil na área rural, terão um subsídio extra da União para que as parcelas caibam no bolso do cidadão.
Por sua vez, no que tange aos juros, de modo genérico, eles provavelmente serão de 5%. Todavia, os solicitantes das regiões Nordeste e Norte desfrutarão de juros que variam de 4,25 a 4,5%, dependendo da faixa de renda familiar.
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