Enquanto a pensão por morte é paga pelo INSS, a alimentícia é paga por um cidadão em favor dos seus dependentes. Mas qual é o valor da pensão alimentícia 2021? Confira hoje (20/09) como funciona essa parcela e como é a determinação do seu valor.
O pagamento desse tipo de pensão decorre de uma decisão imposta por juiz de família. Isto é, há um procedimento judicial. Ele determina a situação dos dependentes econômicos (geralmente filhos, mas podem ser ex-companheiro ou esposo). Da mesma forma, o poder econômico do cidadão por eles responsável.
Qual é o valor da pensão alimentícia 2021?
Não há um valor certo para esse tipo de benefício. Isto é, não existe determinação de mínimo ou sequer de teto para a estipulação dele. Afinal, o pagamento sempre dependerá das condições específicas das famílias em foco. Por exemplo, das necessidades dos dependentes e do poder econômico do responsável pelo pagamento.
Portanto, não há como estipular previamente qual é o valor do benefício. Cabe ressaltar, ainda, que diferentemente do pensão do INSS, a alimentícia não tem qualquer obrigação de ser de um salário mínimo. Sempre dependerá, então, da situação concreta.
Quando há alteração no valor da pensão alimentícia em 2021?
Qualquer decisão sobre a alteração do pagamento ou dos valores também cabe ao Juiz da Família. É por isso que quando o responsável pela pensão perde seu emprego isso não o livra automaticamente de pagar o benefício. A redução do valor ou suspensão do pagamento depende de decisão judicial.
Assim, é necessário fazer uma solicitação à vara de família quando isso ocorrer. Aliás, caso haja suspensão do pagamento ou alteração do valor sem a devida determinação judicial que a autorize o cidadão poderá até mesmo ser preso. Afinal, a única prisão por dívida que tem permissão no Brasil se refere justamente à pensão alimentícia.
Por isso, qualquer determinação ou alteração do valor da pensão alimentícia 2021 depende exclusivamente da decisão do juiz com base nas condições e necessidades financeiras das partes. Isto é, dos pensionistas e do responsável por ela.
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