Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia? Veja hipóteses

Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia? Existem algumas situações que retiram do pensionista o direito de continuar recebendo dinheiro do progenitor, seja este pai ou mãe. Conheça hoje, 29 de outubro, quais são as hipóteses em que há suspensão do pagamento do benefício.

A pensão alimentícia nada mais é do que a pensão que se paga aos dependentes econômicos. Todavia, diferentemente da pensão do INSS, ela é paga por particulares, como pai ou mãe, em favor do filho ou dependente financeiro.

Essa pensão, conhecida no mundo jurídico simplesmente como “alimentos” se volta a auxiliar no sustento e manutenção de questões básicas como alimentação, saúde e acesso à educação, bem como segurança e moradia.
Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?
Em princípio existem algumas situações que podem levar à suspensão do pagamento da pensão de alimentos. Veja quais são eles:

Ao completar 18 anos de idade;
Assim que terminar curso superior;
Ao casar;
Quando passa a ter condições do auto-sustento.

Por exemplo, considere que se completar 18 anos, mas ainda for estudante ou estiver em curso superior, o filho não perde o direito à pensão alimentícia. Por outro lado, caso ainda esteja na universidade, mas case, perderá.

Confira situações em que o filho perde o direito à pensão alimentícia – Foto: Canva Pro

Além disso, cabe ressaltar que essa perda do direito não é automática. Afinal, assim como a determinação de pagamento ocorre por decisão judicial, a de suspensão dele também ocorre dessa maneira. Ou seja, cabe ao pagante (pai ou mãe) entrar com pedido de encerramento da pensão.

Por fim, outros casos que podem levar o filho a perder o direito à pensão alimentícia correspondem ao cometimento de atentado contra a vida do pagante, por exemplo. Porém, em todos os casos o pagamento só suspende após pedido judicial e acatamento dele em decisão.
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