Queimar dinheiro é crime? Você provavelmente já ouviu dizer que há proibição à destruição de dinheiro, uma vez que isso seria um ato criminoso. Mas isso é verdade? Entenda como os especialistas enxergam essa questão, que , adiantamos, é controversa. Igualmente, confira hoje, 28/06, quais são as consequências para quem destrói notas do Real.
Queimar dinheiro é crime?
Essa é uma questão que não possui uma resposta definitiva. Afinal, como falamos brevemente acima, há controversas. Isso decorre da ausência de uma lei específica quanto a isso. Da mesma forma, pelo fato de que as notas de dinheiro constituem patrimônio público.
Ou seja, apesar do dinheiro estar em sua posse, ele em verdade pertence, no geral, ao Estado. É o Banco Central, que a ele pertence, quem se responsabiliza pela emissão de notas. Ainda, a destruição e sumiço de parte delas leva à supervalorização das que restam e, isso, influencia na inflação. Tudo isso, então, soma-se e desemboca na confusão quanto à natureza criminal, ou não, de destruir dinheiro.
Dessa forma, alguns especialistas se posicionam de modo a afirmar que, não, queimar dinheiro não é crime. Enquanto isso, outros defendem que há ato criminoso sobre o ato de destruição de notas de Real.
O que diz quem defende que a queima de notas de Real não é crime
Primeiramente, saiba que o próprio Banco Central assume posicionamento de que queimar dinheiro não é crime. Segundo o órgão, a lei brasileira “não proíbe nem penaliza objetivamente aquele que, de alguma forma, danifica ou destrói dinheiro.” Isso vale, então, para incineração, rasgos, escritas e outros tipos de alterações.
Além disso, especialistas apontam que a destruição do próprio patrimônio não pode ser vista como crime. Outros, igualmente, apontam que somente poderia se considerar o ato lesivo como crime quando há intenção de cometê-lo. Em caso contrário, não é criminoso e não teria pena.
Argumentos de quem sustenta que queimar dinheiro é crime
Por outro lado, os especialistas que defendem que destruir dinheiro é crime se pautam em outros argumentos. Segundo eles, o cidadão somente fica em posse das notas, que representam seu patrimônio. Contudo, elas permanecem sendo de propriedade do Poder Público.
Assim, temos que nem no mundo jurídico há um entendimento só. Por isso, não se pode dizer, com certeza, se queimar dinheiro é crime ou não. Apesar disso, cabe lembrar que om próprio Banco Central desconsidera a natureza criminosa do ato.
Com tudo isso, resta apenas o conselho de não aplicar sobre as notas qualquer tipo de ato destrutivo. Afinal, isso não só afeta o seu dinheiro, mas a disposição de notas. E, ainda, abre brechas para eventuais condenações mediante flagra.
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